Questões de Direito Administrativo da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Os atos que a administração pratica com certa margem de liberdade de avaliação, segundo critérios da conveniência e oportunidade, são classificados como:

• A.

  arbitrários

• B.

  subjetivos

• C.

  vinculados

• D.

  discricionários

Quando a autoridade conclui que um ato não atende ao interesse público e resolve torná-lo sem efeito, o ato é considerado como:

• A.

  anulado

• B.

  retirado

• C.

  revogado

• D.

  renunciado

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a:

• A. 1/2 salário mínimo
• B. 1/3 do salário mínimo
• C. 2/5 do salário mínimo
• D. um salário mínimo
• E. dois salários mínimos

O servidor que for demitido e estiver em débito com a Administração terá o seguinte prazo máximo, em dias, para efetuar o pagamento:

• A.

  10

• B.

  15

• C.

  30

• D.

  45

• E.

  60

Para atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho:

• A.

  2 horas

• B.

  3 horas

• C.

  4 horas

• D.

  2 horas e 30 minutos

• E.

  3 horas e 30 minutos

O princípio licitatório que preza pela isonomia entre os licitantes, vedando o estabelecimento de preferências, é o de:

• A.

  igualdade

• B.

  moralidade

• C.

  publicidade

• D.

  julgamento objetivo

Quando o objeto que se pretende licitar é singular ou quando só há um ofertante, a licitação é considerada como:

• A.

  vedada

• B.

  inexigível

• C.

  obrigatória

• D.

  dispensável

A modalidade licitatória utilizada para compras de pequeno valor para a qual a administração deverá convocar, no mínimo, três ofertantes cadastrados é:

• A.

  pregão

• B.

  concurso

• C.

  carta-convite

• D.

  tomada de preço

A habilitação é o procedimento por meio do qual se verifica a documentação e a aptidão do licitante. O tipo de qualificação, através do qual se verifica o CNPJ da empresa, bem como é analisado se o licitante deve tributos federais, estaduais ou municipais, é a:

• A.

  Capacidade técnica

• B.

  Regularidade fiscal

• C.

  Capacidade jurídica

• D.

  Idoneidade financeira

Os contratos administrativos podem ser unilateralmente alterados pela Administração Pública. A alternativa que indica a hipótese em que as alterações podem ocorrer, com o respectivo limite máximo percentual, é:

• A. obras – 25%
• B. serviços – 50%
• C. aquisições – 50%
• D. reformas de edifícios – 25%