Questões de Direito Administrativo da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em relação a licença, analise as afirmativas abaixo:

 Pode-se afirmar que:

• A.

  apenas a afirmativa III está correta;

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas;

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas;

• D.

  todas as afirmativas estão corretas;

• E.

  todas as afirmativas estão erradas.

A Lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração através de:

• A.

  tomada de preços;

• B.

  venda direta;

• C.

  leilão;

• D.

  concurso;

• E.

  convite.

Quando um servidor público não é aprovado no estágio probatório, a Administração Pública deve praticar o ato de:

• A.

  demissão;

• B.

  aposentadoria;

• C.

  exoneração;

• D.

  reversão;

• E.

  readaptação.

Com relação ao concurso público, é correto afirmar que:

• A.

  o candidato aprovado em concurso público será sempre nomeado;

• B.

  o concurso pode ser somente de provas ou somente de títulos;

• C.

  a prorrogação do prazo de validade do concurso é obrigatória;

• D.

  os cargos comissionados não são preenchidos por concurso público;

• E.

  a contratação de empregados públicos por concurso não é obrigatória para as empresas públicas e sociedades de economia mista.

A idade da aposentadoria compulsória do servidor público é de:

• A.

  60 anos

• B.

  65 anos

• C.

  70 anos

• D.

  75 anos

• E.

  80 anos

O prazo máximo de validade de um concurso público será de :

• A.

  dois anos, já incluída a prorrogação;

• B.

  três anos, já incluída a prorrogação;

• C.

  dois anos, podendo ser prorrogado por igual período;

• D.

  três anos, podendo ser prorrogado por igual período;

• E.

  cinco anos.

O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública aplicar os seus atos, independentemente da manifestação de outro Poder, é denominado:

• A.

  imperatividade;

• B.

  auto-executoriedade;

• C.

  relatividade;

• D.

  presunção de legalidade;

• E.

  legitimidade.

Um dos elementos do ato administrativo é:

• A.

  capacidade;

• B.

  informalismo;

• C.

  motivo;

• D.

  objetivo;

• E.

  plausibilidade.

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei nº 8666/93 será feito pelo:

• A. Ministério Público;
• B. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;
• C. Órgão Licitante;
• D. Tribunal de Contas competente;
• E. Poder Legislativo.

A legislação de licitações estabelece prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do certame. A modalidade de licitação cuja divulgação é feita mediante a convocação por escrito, com a fixação do instrumento convocatório em local apropriado, e antecedência mínima de 5 (cinco) dias é:

• A. Concorrência;
• B. Tomada de Preços;
• C. Convite;
• D. Concurso;
• E. Leilão.