Lista completa de Questões de Direito Administrativo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de
2 anos, não podendo ser prorrogado.
até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
3 anos, não podendo ser prorrogado.
até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. O art. 21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público
ao completar 2 anos de efetivo exercício.
ao completar 3 anos de efetivo exercício.
ao completar 4 anos de efetivo exercício.
após 6 meses da sua nomeação.
após 12 meses da sua nomeação.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
José Monteiro DAvila, servidor público civil da União, foi colocado em disponibilidade. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o retorno desse servidor à atividade é por
reintegração.
recondução.
reversão.
readaptação.
aproveitamento.
Direito Administrativo - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
É dispensável a licitação
para contratação de qualquer profissional desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
quando houver inviabilidade de competição.
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de
função pública.
carreira.
cargo público.
serviço público.
provimento.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, a Lei n.º 8.112/90 estabelece que serão reservadas até
cinco por cento das vagas.
dez por cento das vagas.
vinte por cento das vagas.
trinta por cento das vagas.
trinta e cinco por cento das vagas.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
É vedada a posse por meio de procuração.
O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se
reversão.
readaptação.
desaposentação.
reintegração.
recondução.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,
quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
a juízo da autoridade competente.
quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
por pedido de demissão do próprio servidor.
por pena aplicada em sindicância administrativa.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
A respeito dos requisitos exigidos pela Lei n.º 8.112/90 para a investidura em cargo público, assinale a alternativa correta.
A apresentação de certidão negativa de dívida ativa.
Gozo dos direitos políticos.
Não possuir maus antecedentes criminais.
Não possuir filiação partidária.
Ser maior de 21 anos.
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