Questões de Direito Civil

Fábio é proprietário de um sítio no qual planta hortaliças. Roberto, seu vizinho, cria abelhas para a produção de mel. Segundo Fábio, porém, as abelhas de Roberto atrapalham a venda das hortaliças, afugentando seus clientes. Por tal razão, Fábio passou a utilizar agrotóxicos que, embora de venda permitida, sabidamente, além de protegerem a lavoura, matam as abelhas do vizinho. Depois de dizimadas as abelhas, Fábio voltou a utilizar os agrotóxicos que utilizava anteriormente e que não eram nocivos às abelhas de Roberto. Fábio cometeu ato

• A. lícito, pois os agrotóxicos eram de venda permitida.
• B. lícito, pois não é obrigado a tolerar atividade de vizinho que lhe traz prejuízos.
• C. ilícito, pois, ao utilizar agrotóxico que dizimou as abelhas, quando poderia utilizar outro, seu ato excedeu manifestamente os limites impostos pela boafé, podendo Roberto postular indenização.
• D. lícito, pois o ordenamento jurídico protege a livre iniciativa.
• E. ilícito, pois agiu com dolo de prejudicar Roberto. Este, no entanto, não poderá postular indenização, pois Fábio agiu em legítima defesa de sua propriedade.

Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve zelar por sua guarda e conservação, a exemplo do que se dá no penhor de veículos. II. O credor é obrigado a devolver a coisa empenhada se o devedor pagar uma parte da dívida. III. A restituição da posse ao devedor faz presumir renúncia ao penhor. Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. III, apenas.

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

• A.

  atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

• B.

  coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

• C.

  fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.

• D.

  erro, do dia em que o erro foi constatado.

• E.

  estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.

• B.

  Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

• D.

  Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

• E.

  Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Alberto, locatário de prédio urbano, deixou de pagar a Gilberto, locador, o aluguel referente a março de 2009. Em março de 2010, porém, encaminhou carta a Gilberto informando que somente não efetuou o pagamento porque estava em dificuldades financeiras à época. Disse ainda não negar a dívida e prometeu pagá-la em breve. Entretanto, como Alberto não cumpriu o prometido, em fevereiro de 2013 Gilberto ajuizou ação de cobrança do aluguel de março de 2009. Em contestação, Alberto alegou prescrição. Alberto está

• A. errado, porque não se ultimou o prazo prescricional, de 5 anos.
• B. correto, porque o prazo prescricional somente teria sido interrompido se a manifestação de Alberto tivesse ocorrido em via judicial.
• C. correto, porque apenas atos do credor interrompem o prazo prescricional.
• D. errado, porque a carta encaminhada a Gilberto interrompeu o prazo prescricional.
• E. correto, porque, ainda que seu ato tenha interrompido a prescrição, ultimou-se o prazo prescricional, de 1 ano.

A interrupção da prescrição

• A.

  contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.

• B.

  contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando- se de obrigações e direitos indivisíveis, não preju dica os outros herdeiros.

• C.

  produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

• D.

  por um dos credores solidários não aproveita os outros.

• E.

  contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando de obrigações e direitos indivisíveis, não prejudica os outros devedores.

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.

• C. Certo
• E. Errado