Questões de Direito Civil

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

• A. prescricional de 2 (dois) anos.
• B. decadencial de 2 (dois) anos.
• C. prescricional de 4 (quatro) anos.
• D. decadencial de 4 (quatro) anos.
• E. prescricional de 10 (dez) anos.

Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião Tício terá o prazo prescricional de

• A.

  02 anos.

• B.

  01 ano.

• C.

  03 anos.

• D.

  04 anos.

• E.

  05 anos.

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

• A. A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
• B. A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
• C. Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
• D. Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
• E. Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.

Quanto à forma e à prova dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

• B.

  A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

• C.

  Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

• D.

  Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

• E.

  As presunções, que não as legais, são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:

• A. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
• B. A confissão é revogável a qualquer tempo.
• C. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
• D. O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
• E. A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.

Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:

• A. compensação.
• B. imputação ao pagamento.
• C. pagamento em consignação.
• D. dação em pagamento.
• E. novação.

NÃO é um direito real:

• A. a propriedade.
• B. a superfície.
• C. o penhor.
• D. a anticrese.
• E. a fiança.

Só se permite o testamento público

• A. aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.
• B. às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.
• C. ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
• D. à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.
• E. ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

Acerca da posse, é correto afirmar:

• A. É justa a posse que ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
• B. A posse transmite-se aos herdeiros com os mesmo caracteres.
• C. Os atos de mera permissão ou tolerância induzem posse.
• D. Aposse não pode ser adquirida por representante ou mandatário.
• E. Não é admitida a composse no direito brasileiro.

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.

• C. Certo
• E. Errado