Questões de Direito Civil

Caso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de lucro, para fins de revenda a estabelecimentos comerciais atacadistas, tem-se, nesse caso, contrato de

• A.

  mútuo

• B.

  franquia

• C.

  leasing financeiro

• D.

  leasing operacional

• E.

  compra e venda mercantil

Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para

• A.

  aumentar o bem.

• B.

  facilitar o uso do bem.

• C.

  impedir que o bem se deteriore.

• D.

  mero deleite, ainda que de elevado valor.

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Interrompe-se a prescrição

• A.

  na pendência de ação de evicção.

• B.

  pelo protesto cambial.

• C.

  somente por despacho de Juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• D.

  pelo casamento do devedor com a credora.

• E.

  sobrevindo incapacidade absoluta ou relativa do credor.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que

• A. o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo que não expresso como razão determinante do negócio.
• B. o dolo acidental dá causa à anulação do negócio e obriga à satisfação das perdas e danos.
• C. se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas o pode alegar para reclamar indenização.
• D. no apreciar a coação, ter-se-á em conta a figura do homem médio.
• E. o temor reverencial configura coação.

Sobre a invalidade do negócio jurídico, nos termos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando for

• A.

  indeterminável o seu objeto.

• B.

  celebrado com vício resultando de dolo.

• C.

  celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• D.

  proibido por lei a pratica sem cominar sanção.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

As partes celebrantes de contrato escrito de prestação de serviço podem eleger como domicílio o local onde os direitos e deveres resultantes do contrato serão cumpridos e exercidos.

• C. Certo
• E. Errado

Decorre do artigo 1.231 do Código Civil que a propriedade:

• A.

  presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário;

• B.

  presume-se plena e exclusiva, se a posse for velha, isto é, contar com duração de ano e dia;

• C.

  não se presume;

• D.

  é inalienável;

• E.

  é imprescritível.

São nulos os negócios

• A. simulados.
• B. praticados sob coação e em fraude contra credores.
• C. celebrados pelos relativa e absolutamente incapazes.
• D. que possuam objeto ilícito, impossível ou determinado.
• E. praticados em fraude contra lei supletiva.