Questões de Direito Civil

Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:

• A. 5 (cinco) anos.
• B. 10 (dez) anos.
• C. 15 (quinze) anos.
• D. 20 (vinte) anos.
• E. 30 (trinta) anos.

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Ausucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:

• A. 2 (dois) anos.
• B. 3 (três) anos.
• C. 4 (quatro) anos.
• D. 5 (cinco) anos.
• E. 10 (dez) anos.

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Configura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em período de tempo não verossímil.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguintes prazos:

• A. trinta dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.
• B. trinta dias para bens móveis e cento e oitenta dias para bens imóveis.
• C. sessenta dias para bens móveis e cento e oitenta dias para bens imóveis.
• D. sessenta dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.
• E. noventa dias para bens móveis e um ano para bens imóveis.

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato pelo qual uma das partes, na qualidade de profissional autônomo, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela outra parte denomina-se

• A.

  seguro

• B.

  arrendamento mercantil

• C.

  representação comercial

• D.

  franquia ou franchising

• E.

  compra e venda mercantil

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação dos bens, recebe o valor do empréstimo bancário obtido, pleiteando junto à Caixa que suas joias sejam desde logo devolvidas, para que ela as guarde e conserve até resgatar a dívida. Esse pedido

• A. não poderá ser atendido, pois o penhor comum constitui-se pela transferência efetiva de posse dos bens dados em garantia ao credor pignoratício ou a quem o represente, devendo ainda seu instrumento ser levado a registro cartorário.
• B. poderá ser atendido, e de imediato, pois o empréstimo bancário já foi aprovado e a constituição do penhor comum não depende da transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício, também não dependendo do registro cartorário de seu instrumento.
• C. poderá ser deferido, pois o empréstimo bancário já foi aprovado, mas somente após o registro cartorário do instrumento do penhor comum, essencial à sua constituição, não o sendo a transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício.
• D. não poderá ser atendido, pois após o empenho as joias deverão ser necessariamente levadas a leilão para pagamento do débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.
• E. não poderá ser atendido, pois em qualquer espécie de penhor os bens dados em garantia ficam na posse do credor pignoratício, inexistindo a possibilidade jurídica de tais bens continuarem em poder do devedor.

Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.

• A.

  Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, ficam todos exonerados da obrigação, respondendo o culpado por perdas e danos.

• B.

  Falecendo um dos devedores solidários, em regra, os herdeiros ficam exonerados da dívida.

• C.

  É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de apenas um dos devedores solidários.

• D.

  O ajuizamento de ação, pelo credor, em face de um dos devedores, importa em renúncia à solidariedade passiva.

• E.

  Havendo insolvente entre os devedores solidários, sua quota é igualmente dividida entre os demais devedores.