Questões de Direito Civil

Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem

• A.

  móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados à árvore.

• B.

  imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

• C.

  imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

• D.

  móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

• E.

  imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados ao principal.

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

• A. as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
• B. o direito à sucessão aberta.
• C. os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
• D. as energias que tenham valor econômico.
• E. tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.

A emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo.

I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos.

II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro.

III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança.

 IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no registro de imóveis constitui

• A.

  encargo, a ser cumprido pelo comprador.

• B.

  condição potestativa pura, permitida por lei.

• C.

  condição suspensiva, subordinando a eficácia do contrato a evento futuro e incerto.

• D.

  condição suspensiva, determinando a cessação dos efeitos da compra e venda.

• E.

  condição resolutiva tácita, necessária para a resolução do contrato.

Em relação a Contrato, considere:

I. É anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

II. Os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

IV. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

V. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, II e IV.

Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos negócios jurídicos, considere as afirmativas abaixo.

I - A vontade está na gênese de todos os negócios jurídicos, sendo certo que adquire relevância a partir de sua expressa inscrição nas cláusulas contratuais.

II - O intérprete do negócio jurídico valorará a vontade desde que seja extraível da declaração onde está consubstanciada, uma vez que, na interpretação dos contratos, se atenderá mais à vontade das partes que à literalidade das palavras.

III - O conceito atual de negócio jurídico, tal como disposto no Código Civil, subsume-se à metáfora da liberdade, vinculando-se à tríplice referência da liberdade: com quem contratar, quando contratar, o que contratar.

IV - Nos chamados contratos de adesão ou por adesão, a vontade é anômala, visto que, embora autônoma, encontra-se limitada ao ato de aderir.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.

• C. Certo
• E. Errado