Questões de Direito Civil

No que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, o pacto antenupcial é indispensável no regime

• A.

  da separação obrigatória de bens, da comunhão universal e da comunhão parcial.

• B.

  da comunhão parcial, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

• C.

  da comunhão universal, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

• D.

  de comunhão final nos aquestos, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

• E.

  da separação convencional de bens, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

• A.

  Correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

• B.

  De acordo com o princípio da obrigatoriedade, a lei que não se destina a viger apenas temporariamente, vigorará até que outra a modifique ou revogue.

• C.

  A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto.

• D.

  A analogia não pode ser utilizada para se proceder à colmatação de lacunas.

• E.

  Denomina-se caso julgado a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

Com relação à prescrição, é correto afirmar que

• A. se admite apenas a renúncia expressa à prescrição.
• B. não pode ser declarada de ofício.
• C. os prazos de prescrição podem ser alterados, mas desde que por acordo expresso.
• D. iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• E. não corre contra os relativamente incapazes.

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

A legislação brasileira não admite que empresa com diversos escritórios de administração em unidades diferentes da Federação tenha mais de um domicílio, devendo ser eleito como domicílio o local onde esteja instalado o escritório-sede da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que

• A. o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum.
• B. importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade.
• D. a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico.
• E. a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis.

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

No texto:

O TITULAR, antes de assumir o INSTITUTO, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o INSTITUTO.

O titular e o instituto dos quais ele trata são:

• A.

  Donatários, na doação com cláusula de reversão.

• B.

  Inventariantes, no inventário com pluralidade de herdeiros.

• C.

  Depositários, no depósito.

• D.

  Usufrutuários, no usufruto.

• E.

  Comodatários, no comodato.