Questões de Direito Civil

É causa de suspensão da prescrição

• A.

  o credor estar ausente do Brasil a serviço da União.

• B.

  o casamento do devedor com a credora de dívida exigível já vencida antes do casamento.

• C.

  a ação de evicção estar pendente.

• D.

  o credor ser absolutamente incapaz.

• E.

  a condição suspensiva estar pendente.

Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,

• A. no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da convalescença, excluídos os demais prejuízos que tenha sofrido.
• B. o grau de culpa jamais interfere no valor da indenização.
• C. se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, a qual deverá, necessariamente, ser paga mensal e periodicamente.
• D. no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, a serem pagos até a morte dos alimentados.
• E. se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, o juiz poderá reduzir o valor da indenização.

As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

• A.

  o protesto de título de crédito cujo prazo para pagamento venceu.

• B.

  o despacho de juiz, mesmo incompetente, que determine a citação.

• C.

  a aquisição de dívida de um dos cônjuges para com o outro, sendo eles casados em regime de separação de bens.

• D.

  o afastamento do devedor do Brasil para prestar serviços em embaixada brasileira.

• E.

  o protesto judicial que dá ciência ao devedor do interesse do credor no cumprimento de obrigação.

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:

I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal.

IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e II.

Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de preempção

• A.

  deverá ser exercido no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.

• B.

  não possui prazo mínimo ou máximo para o seu exercício previsto no referido diploma legal, tratandose de livre ajuste entre as partes.

• C.

  não poderá exceder noventa dias.

• D.

  não poderá exceder dois anos.

• E.

  deverá ser exercido no prazo mínimo de trinta dias e máximo de sessenta.

João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS

• A.

  Clodoaldo.

• B.

  Eva e Clodoaldo.

• C.

  José e Murilo.

• D.

  José.

• E.

  Eva, Clodoaldo e José.

De acordo com o Código Civil,

• A. por expressa disposição, a configuração do abuso do direito demanda a comprovação de culpa.
• B. a regra geral é a da responsabilidade objetiva, sendo excepcional a responsabilidade subjetiva.
• C. o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.
• D. a ofensa à boa-fé objetiva, quando implicar danos, dá azo a obrigação de indenizar.
• E. os empresários individuais e as sociedades empresárias respondem somente nos casos de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa firma contrato com outra, sabendo que ela tem dezessete anos de idade, não poderá invocar depois a incapacidade relativa para justificar o descumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado