Questões de Direito Civil

É nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente,

• A.

  celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• B.

  cujo objeto é determinável.

• C.

  que não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  tiver por objetivo respeitar lei imperativa.

• E.

  por vício resultante de estado de perigo.

A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação

• A.

  de resultado.

• B.

  modal.

• C.

  propter rem.

• D.

  de execução diferida.

• E. de garantia.

É correto afirmar que

• A.

  não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.

• B.

  os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida.

• C.

  todo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas.

• D.

  a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa.

• E.

  a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

O artigo 482 do Código Civil dispõe que “a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço e no objeto”. De acordo com a legislação pertinente, relativa a contratos, assinale a opção incorreta.

• A. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, porém, no primeiro caso, a indenização por perdas e danos.
• B. Se no contrato as obrigações couberem a apenas a uma da partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
• C. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
• D. Não obstante o prazo ajustado para pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar a entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
• E. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos que, segundo o Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise os itens abaixo.

I. Erro substancial.

II. Dolo de ambas as partes.

III. Dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse conhecimento.

IV. O simples temor reverencial.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação

• A.

  modal.

• B.

  de execução continuada.

• C.

  condicional.

• D.

  de meio.

• E.

  a termo.

Se Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação

• A.

  inoficiosa.

• B.

  com cláusula de reversão.

• C.

  com encargo.

• D.

  sob forma de subvenção periódica.

• E.

  com sub-rogação de vínculo.

Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.

• A.

  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar a terceiros, pois a obrigação de indenizar recai sempre sobre os seus representantes legais.

• B.

  O grau de culpa do ofensor não constitui critério para se fixar a indenização patrimonial.

• C.

  Considere a seguinte situação hipotética. Célia, ao retornar para a sua residência, deu carona a Pedro, seu colega de universidade, vizinho e trabalhador autônomo, e, no trajeto, ao passar por um buraco na pista, Célia perdeu o controle do carro, que colidiu contra um poste. Devido a esse acidente, Pedro se feriu gravemente e ficou hospitalizado por dois meses.

  Nessa situação, Célia poderá ser responsabilizada pelos danos causados a Pedro.

• D.

  Fixada a indenização, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação.

• E.

  Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos da vítima, com o falecimento desta, o direito à respectiva indenização transmite-se ao espólio e aos herdeiros.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, a analogia é recurso técnico do qual deve se servir o aplicador do direito para:

• A. interpretar a lei.
• B. colmatar lacunas normativas.
• C. solucionar antinomias aparentes entre normas jurídicas.
• D. afastar a vacatio legis.
• E. promover a repristinação de norma legal.