Questões de Direito Civil

Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.

Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.

IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

• A. II, III
• B. I
• C. II, III
• D. I, III

Platão, prefeito da cidade "Magnífica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serviços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platão já efetuou o pagamento da quantia mencionada na data aprazada pelas partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, a empresa de publicidade X, em razão da demanda de dívida já paga, ficará obrigada a pagar a Platão

• A.

  R$ 25.000,00.

• B.

  R$ 50.000,00.

• C.

  R$ 75.000,00.

• D.

  R$ 100.000,00.

• E.

  R$ 125.000,00.

No que concerne à classificação dos bens, é correto afirmar que:

• A.

  são consumíveis os bens móveis destinados à alienação;

• B.

  são infungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade;

• C.

  são divisíveis os bens que se podem fracionar, com alteração de sua substância;

• D.

  os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes;

• E.

  são divisíveis os bens imóveis que se podem fracionar, com diminuição considerável de valor.

Considerando os impedimentos legais que obstam o casamento, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Não podem casar os afins em linha reta.

• B.

  Podem casar o adotado com o filho do adotante.

• C.

  Podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

• D.

  Não podem casar os ascendentes com os descendentes, salvo se o parentesco for apenas civil.

• E.

  Podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante.

Assinale a alternativa incorreta acerca do empresário.

• A.

  Antes do início de sua atividade, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de empresas mercantis da respectiva sede.

• B.

  A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

• C.

  Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

• D.

  O empresário casado não poderá, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

• E.

  Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respetiva sede.

Consoante o disposto no Código Civil vigente, a incapacidade para os menores cessará

• A.

  por concessão do genitor, independente da anuência da genitora.

• B.

  pelo casamento.

• C.

  pelo exercício da atividade eleitoral de votar.

• D.

  pela colação de grau em curso de nível médio técnico.

• E.

  pelo estabelecimento civil de menor de 14 anos.

O domicílio é um atributo fundamental para a caracterização da pessoa natural e jurídica. Nesse sentido, assinale a assertiva correta a respeito do domicílio, consoante o Código Civil vigente.

• A.

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  O domicílio do incapaz estudante é o local onde ele estuda.

• C.

  O domicílio da União é a Vara Federal onde ocorre a demanda judicial.

• D.

  O domicílio do Estado do Piauí é a sede da Justiça Federal no Estado.

• E.

  O domicílio do preso é o local no qual sua família reside.

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar ação em que pleiteie a conversão da obrigação em prestação pecuniária.

• C. Certo
• E. Errado

Em um negócio jurídico uma parte pensa que a outra parte está doando um bem quando na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu

• A.

  error in negotio tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

• B.

  error in corpore tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

• C.

  erro acidental que não anula o negócio jurídico, devendo as partes adequá-los à situação real.

• D.

  erro acidental que anula o negócio jurídico, não cabendo perdas e danos à parte prejudicada.

• E.

  error juris tratando de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.