Questões de Direito Civil

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai. Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação a bens.

• A.

  O direito à sucessão aberta é considerado, por disposição legal, um bem imóvel.

• B.

  A universalidade de fato refere-se ao conjunto de bens singulares corpóreos ou incorpóreos, aos quais a norma jurídica confere unidade.

• C.

  Bens infungíveis são aqueles suscetíveis de substituição por outro da mesma espécie.

• D.

  A indivisibilidade dos bens somente ocorre por sua natureza ou por determinação legal.

• E.

  Aquilo que poderia ser mantido intencionalmente no imóvel, para sua exploração, aformoseamento ou comodidade, como, por exemplo, o trator, é considerado pelo Código Civil bem imóvel por acessão intelectual.

De acordo com o Código Civil brasileiro,

Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Essa situação se refere ao contrato

• A.

  pelo regime de administração.

• B.

  de subempreitada.

• C.

  a preço de custo.

• D.

  de gaveta.

• E.

  de empreitada.

Bernadete contratou Gorete, advogada, para ajuizar ação de indenização por danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de Valdo. Durante o curso do processo Bernadete celebrou acordo com Valdo, que efetuou o pagamento da quantia acordada diretamente para Bernadete. Após a homologação do acordo, da extinção do processo e do recebimento da quantia, Bernadete se recusou em pagar os honorários de Gorete. Neste caso, a pretensão de Gorete pelos seus honorários prescreverá em

• A.

  dez anos, contados da celebração escrita ou verbal do contrato de honorários.

• B.

  três anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• C.

  dois anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• D.

  cinco anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• E.

  dois anos, contado o prazo da homologação do acordo.

Considerando aqueles que “são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer”, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  Os menores de dezesseis anos.

• C.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

• D.

  Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• E.

  Os ébrios eventuais.

Considere as seguintes assertivas referentes à competência do tutor:

I. Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

II. Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

III. Fazer as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos dos bens do menor.

IV. Alienar os bens do menor destinados à venda.

V. Promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Todas as assertivas.

• B.

  Apenas a assertiva I.

• C.

  Apenas as assertivas IV e V.

• D.

  Apenas as assertivas II e III.

• E.

  Apenas as assertivas I e III.

Conforme estatui o art. 73 do CC, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:

• A.

  onde for encontrada.

• B.

  de seu representante legal.

• C.

  do seu domicílio eleitoral ou local em que votou a última vez.

• D.

  em que tenha praticado atos da vida civil.

• E.

  do último ponto do território brasileiro onde esteve

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  os ébrios habituais.

• C.

  os pródigos.

• D.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.

• C. Certo
• E. Errado