Questões de Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:

I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.

II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.

III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

Dados os itens abaixo sobre a invalidade dos negócios jurídicos,

I. É anulável, por ser decorrente de coação, o pagamento título vencido no valor de R$ 5.000,00, pois o devedor, por conta da idade de oitenta anos, acreditou que o credor fosse cumprir com a ameaça que lhe fizera, qual seja, a de promover a execução judicial.

II. O erro acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico.

III. Em relação ao estado de perigo, é relevante que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi assumida pela parte contrária para se salvar de grave dano.

IV. Aluísio trata-se de pessoa absolutamente incapaz, mas pintou um quadro maravilhoso. Thayanna, sua genitora, não gostou do quadro pintado por seu filho. Pode ela pedir a nulidade do ato perpetrado por Aluísio.

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

• A.

  cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• B.

  o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.

• C.

  o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.

• D.

  o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.

• E.

  as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pendentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

• A.

  as duas disposições se acham em vigor.

• B.

  nenhuma das disposições se acha em vigor.

• C.

  apenas a primeira disposição se acha em vigor.

• D.

  apenas a segunda disposição se acha em vigor.

• E.

  as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.

• A.

  Direito adquirido é o direito material ou imaterial já incorporado ao patrimônio de uma pessoa.

• B.

  Ao aplicar a lei, o magistrado poderá optar entre atender ou não às exigências do bem comum.

• C.

  A lei do país em que a pessoa for domiciliada é que determina a regra sobre os direitos de família; dessa forma, caso um muçulmano domiciliado no Iraque venha ao Brasil para se casar com três mulheres poderá ser celebrado o casamento civil entre ele e suas três esposas.

• D.

  Vacatio legis é o espaço de tempo entre a data da promulgação e a entrada em vigor da lei.

• E.

  Ab-rogação e derrogação designam, respectivamente, a revogação parcial e a revogação total de uma norma.

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do princípio da gravitação jurídica, sabe-se que

• A.

  estabelece que a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

• B.

  permite a aquisição derivada de bens imóveis por usucapião especial.

• C.

  é norma integrativa que permite ao possuidor do bem a reintegração imediata de sua posse.

• D.

  é norma geral no ordenamento, podendo ser afastada pela vontade das partes somente em negócios jurídicos gratuitos.

• E.

  é decorrência dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva e determina a necessidade de informar de maneira adequada as partes contratantes.

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado