Questões de Direito Civil

Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família.

Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que

• A.

  Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.

• B.

  No inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.

• C.

  Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

• D.

  Na sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.

• E.

  A cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.

É cediço que o Direito Civil visa, em especial, disciplinar o trânsito de bens jurídicos. Lado outro, pode-se afirmar que, em uma economia dinâmica e marcada pela multiplicidade de tipos jurídicos, a representação se apresenta como uma ferramenta de cooperação jurídica de extrema importância. A propósito, por sua inestimável contribuição para o incremento da atividade mercantil, foi a mesma classificada por Ernest Rabel como um “milagre jurídico”.

Assinale a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo.

I - Segundo o Código Civil em vigor, em se tratando de representação convencional, quando o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o representado responde pela indenização no limite do proveito que teve.

II - Segundo a teoria da separação, os poderes da representação são outorgados por ato unilateral, abstrato e autônomo, denominado procuração.

III - Segundo a teoria do ato 'ultra vires', a atuação do Representante além dos poderes que lhes foram conferidos, é ineficaz em relação ao Representado.

IV - Em se tratando de representação legal, na hipótese em que o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o Código Civil em vigor predica que aquele responderá sozinho e integralmente pela perdas e danos causados ao último.

V - Nas hipóteses de representação eletiva, conforme o Código Civil em vigor pode-se afirmar que será nulo o negócio jurídico quando for concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele contratou.

• A.

  F F V V V.

• B.

  V V F V F.

• C.

  F V V F F.

• D.

  V F F F V.

• E.

  F V F V V.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.

• B.

  a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.

• C.

  a idade núbil é 15 anos.

• D.

  é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.

• E.

  a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações de resultado a culpa é irrelevante no caso de descumprimento contratual.

• B.

  A obrigação de dar coisa incerta constitui uma obrigação genérica, enquanto a obrigação de dar coisa certa é específica.

• C.

  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

• D.

  A cessão de posição contratual não é admitida no direito brasileiro em razão da ausência de disposição legal expressa.

• E.

  Dá-se a novação objetiva quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.

Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico.

Assim, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.

I - A presunção ' hominis' inadmite prova em contrário.

II - O exame, vistoria e arbitramento são formas de prova pericial.

III - O Código Civil em vigor estabelece, de forma exaustiva, a presunção, indícios, a testemunhal, a confissão, a perícia e o documento, como meios de prova do negócio jurídico.

IV - A confissão pode ser anulada por vício de consentimento.

V - São requisitos da prova: pertinência, concludência e licitude.

• A.

  F F V F F.

• B.

  V F F F F.

• C.

  V V F F V.

• D.

  V V F V F.

• E.

  F V F V V.

JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA. Assinale a alternativa correta:

• A.

  deve ser considerada inoficiosa a doação de ¼ (um quarto) dos bens imóveis.

• B.

  a doação não é nula, pois JOSÉ e MARIA ao instituírem o usufruto sobre os imóveis doados cumpriram a determinação legal de preservar renda suficiente para a subsistência do casal.

• C.

  a doação é juridicamente inexistente.

• D.

  a doação não é nula, pois os doadores podiam dispor do patrimônio, com reserva do usufruto para si, considerando que a doação ocorreu antes do nascimento de CARLOS.

• E.

  é nula a doação da totalidade dos imóveis de propriedade de JOSE e MARIA a filha LÚCIA, pois os direitos do nascituro devem ser preservados.

Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

• A.

  A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.

• B.

  Será suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

• C.

  Desde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.

• D.

  Salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.

• E.

  O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

Analise as assertivas seguintes.

I. prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros para o pagamento de hospedagem.

II. prescreve em um ano a pretensão de árbitros e peritos pela percepção de honorários.

III. prescreve em dois anos a pretensão em dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

IV. prescreve em dois anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

• B.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II, III e IV.

• D.

  se corretas III e IV, apenas.

• E.

  se verdadeiras I e II, apenas

Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal, na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste.

I - Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo.

II - Qualquer interessado juridicamente poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

III - Fábio poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

IV - O prazo para propositura da ação de anulação do negócio jurídico é de 4(quatro) anos.

V - O vício constante no negocio jurídico em questão poderá ser sanado mediante a ratificação.

Assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas acima

• A.

  V V F V F.

• B.

  F V V F F.

• C.

  V F V V F.

• D.

  F V V F F.

• E.

  F F V F F.