Questões de Direito Civil

À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar.

• A.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• B.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• C.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• D.

  Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• E.

  Os pródigos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

É nulo o casamento contraído

• A.

  por quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

• B.

  por incompetência da autoridade celebrante.

• C.

  com infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.

• D.

  pelo divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

• E.

  do viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

No caso de preso ainda não condenado, o domicílio deste será o voluntário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA

• A. A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.
• B. A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.
• C. A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.
• D. A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.

A Lei nº 10.406/02 dispõe que: salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou, se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção:

• A.

  O cônjuge sobrevivente, os ascendentes, os descendentes e os parentes em linha reta até o segundo grau.

• B.

  O cônjuge sobrevivente, os ascendentes e os parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

• C.

  O cônjuge sobrevivente, os descendentes e os parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

• D.

  Somente o cônjuge e os parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau.

• E.

  Somente o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Presume-se concebido na constância do casamento

• A.

  qualquer filho de pessoas que vierem a se casar.

• B.

  o filho havido por fecundação artificial homóloga, somente se for vivo o marido, na data do seu nascimento.

• C.

  o filho havido por inseminação artificial heteróloga, independentemente de autorização do marido.

• D.

  somente o filho nascido cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal ou até trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal pela morte do marido.

• E.

  o filho havido, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei nº. 10.406/02 são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os bens públicos

• A.

  de Servidão pública.

• B.

  de uso comum do povo.

• C.

  dominicais.

• D.

  de uso especial.

• E.

  de Patrimônio coletivo.

Sobre os alimentos no Direito de Família, considere:

I. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial.

II. Se a parte que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, haverá solidariedade entre elas.

III. Fixado juridicamente, o valor dos alimentos torna-se irredutível após o trânsito em julgado da sentença.

IV. O direito a alimentos é irrenunciável.

V. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas o casamento do credor faz cessar para o devedor o dever de prestar alimentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.

• C. Certo
• E. Errado