Questões de Direito Civil

Nas obrigações alternativas,

• A. pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
• B. a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
• C. pode o credor exigir do devedor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
• D. a escolha cabe ao devedor, se algo diferente não foi estipulado.
• E. se uma das duas prestações tornar-se inexequível, não substituirá o débito quanto à outra.

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, nos termos da Lei nº 10.406/02, prescreve em

• A.

  três anos.

• B.

  dois anos.

• C.

  cinco anos.

• D.

  um ano.

• E.

  quatro anos.

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas APENAS pelos parentes

• A.

  consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos em segundo grau.

• B.

  em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins.

• C.

  colaterais em segundo grau, sejam consanguíneos ou afins.

• D.

  em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, também consanguíneos ou afins.

• E.

  consanguíneos em linha reta de um dos nubentes e pelos colaterais consanguíneos até terceiro grau.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.

O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da vigência de uma lei, assinale a opção correta.

• A.

  O início da vigência de uma lei ocorre com a sua promulgação.

• B.

  O prazo da vacatio legis aplica-se tanto à lei quanto aos atos normativos em geral.

• C.

  Apenas em situações excepcionais, o costume terá o condão de revogar uma lei.

• D.

  Em regra, uma lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• E.

  Se uma lei for totalmente revogada por outra posterior, dizse que ocorreu o fenômeno da derrogação.

Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será

• A. por inteiro discricionário.
• B. retificável em parte.
• C. totalmente nulo em qualquer circunstância.
• D. sempre anulável.
• E. aceitável se as partes assim o quiserem.

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/02 o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais, porém, a eficácia do mandato não ultrapassará

• A.

  noventa dias.

• B.

  trinta dias.

• C.

  cento e oitenta dias.

• D.

  sessenta dias.

• E.

  cento e vinte dias.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento

• A.

  contraído por infringência de impedimento.

• B.

  de quem não completou a idade mínima para casar.

• C.

  do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

• D.

  realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

• E.

  realizado por autoridade celebrante incompetente.

No que concerne ao prazo decadencial:

• A. cada caso concreto pode ser solucionado à luz de suas circunstâncias.
• B. prescinde da violação do direito, desde que convencionado.
• C. não pode ter como nascedouro a vontade das partes.
• D. pode ter como nascedouro a vontade das partes.
• E. tem início quando um direito subjetivo está atrelado a um prazo certo de exercício.

Caio, brasileiro, casado, engenheiro, residente à Rua do Acre nº 50, Belém/PA é designado para realizar tarefas profissionais na aprazível cidade de Óbidos/PA, onde mantém conhecimento com Júlia, professora, residente àquela localidade.

Após rápido relacionamento, Caio retorna para a capital do Estado, tendo notícia da gravidez de Júlia. Caio compromete-se a financiar as despesas do parto, bem como fornecer alimentos ao seu filho, de nome Túlio, voluntariamente. Em nenhum momento, houve coabitação comum, sendo certo que o genitor sempre exerceu o seu direito de visitas, participando da vida do filho, comparecendo ao colégio, quando necessário, e às festas de aniversário.

Após vinte anos, Julia ingressou com ação declaratória aduzindo longa relação afetiva com Caio, afirmando que, sendo ambos solteiros, nada impediria a transformação do relacionamento existente em casamento e requerendo que fosse proferida sentença de reconhecimento da união estável do casal. O réu, regularmente citado, aduz que, na verdade, houve relacionamento fugaz, habitando a autora e o réu em cidades distantes, não sendo caracterizada a continuidade do relacionamento capaz de transformá-lo em união estável.

Caio afirma que o seu relacionamento ocorria, exclusivamente, com o filho advindo, por força da responsabilidade legal e afetiva que portava, postulando a improcedência do pedido. Após a instrução probatória, os fatos articulados pelo réu foram devidamente comprovados.

Diante de tal contexto, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa IV estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas II e V estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.