Questões de Direito Civil

No que concerne às obrigações, julgue os próximos itens.

Na solidariedade ativa, o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos sinalagmáticos, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento do outro.

• C. Certo
• E. Errado

Efetivar-se-á o pagamento

• A.

  no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• B.

  no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• C.

  no local onde convencionado pelas partes e, ainda que reiteradamente feito em outro local, não se presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

• D.

  ordinariamente, no domicílio do devedor e, sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá, também ao devedor, escolher entre eles.

• E.

  no domicílio do credor mas sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

A fiança pode ser estipulada, ainda que sem o consentimento do devedor principal ou mesmo contra a sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

• A.

  e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

• B.

  mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

• C.

  excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

• D.

  podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

• E.

  incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

• A.

  Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.

• B.

  Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.

• C.

  Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.

• D.

  enquanto ele conservar tal qualidade. D Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.

• E.

  Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

É de boa-fé a posse em que o possuidor ignora a existência de vício e assim permanece, enquanto não conhecer a existência de vício ou obstáculo à sua aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que

• A.

  ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde tiver nascido.

• B.

  se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu o lugar onde residem seus ascendentes.

• C.

  o domicílio do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

• D.

  tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• E.

  se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local onde estiver situada a sede da empresa empregadora.