Questões de Direito Civil

Em relação à fraude, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fraude contra credores representa a frustração do direito potestativo do credor em receber o que lhe é devido.

( ) O animus de prejudicar não é elemento constitutivo da fraude contra credores.

( ) Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta.

( ) Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.

( ) A fraude à execução tem como conseqüência a anulabilidade do ato fraudulento.

Assinale a seqüência correta de cima para baixo.

• A.

  V – F – V – F – V

• B.

  F – F – V – V – F

• C.

  F – V – V – F – F

• D.

  F – V – F – V – F

• E.

  V – V – F – V – F

Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.

• A.

  O pedido deverá ser julgado procedente, visto que a lei prevê a declaração de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem estava em perigo de morte.

• B.

  A morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação.

• C.

  A lei só ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as situações de desaparecidos em campanha ou prisioneiros que não forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra.

• D.

  No caso, a conseqüência do provimento do pedido será a arrecadação de bens e nomeação de curador, após o que, com o decurso de um ano, será declarada a morte presumida de Fernando.

• E.

  O pedido não deverá ser provido porque a autora da ação apenas comprovou a extrema probabilidade de morte e a situação de perigo à vida, sem, no entanto, ter fundado seu pedido, também, no esgotamento das buscas e averiguações levadas a cabo para encontrar o desaparecido.

Considere as seguintes assertivas a respeito do reconhecimento dos filhos:

I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.

III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Se alguém, ao contratar, promete fato de terceiro, esse contrato não tem a eficácia de obrigar quem dele não participou, vinculando à obrigação aquele que assumiu o cumprimento da prestação, como devedor primário. Assim, se o terceiro não executar a promessa feita no contrato, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre o promitente.

• C. Certo
• E. Errado

Na sistemática do Novo Código Civil, se o erro é escusável, o negócio:

• A.

  prevalecerá.

• B.

  será declarado nulo.

• C.

  poderá ser anulado.

• D.

  será tido por inexistente.

• E.

  fica sujeito à ratificação.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos

• A.

  dependerá da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva.

• B.

  não dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas deverá ser realizada por escritura pública.

• C.

  não dependerá da assistência efetiva do Poder Público e poderá ser realizada por escritura pública ou particular.

• D.

  dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura pública.

• E.

  dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura particular.

Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Segundo o princípio da unitariedade, é impossível a matrícula conter mais do que um imóvel em sua descrição. Permite-se, no entanto, a fusão de matrículas de dois imóveis fisicamente contíguos, mesmo quando em um deles a titularidade seja representada por compromisso de compra e venda.

• C. Certo
• E. Errado

Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto

• A.

  não precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.

• B.

  precisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.

• C.

  não precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.

• D.

  precisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.

• E.

  precisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Constatada a insolvência de sociedade empresarial limitada no bojo de processo executivo por quantia certa, é factível que se direcione, por esse fundamento, a pretensão de excussão de bens dos respectivos sócios para pagamento do débito.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos

• A.

  ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e sobrinhos do cônjuge ou companheiro.

• B.

  ascendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.

• C.

  descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.

• D.

  ascendentes e aos descendentes do cônjuge ou companheiro, apenas.

• E.

  ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.