Questões de Direito Civil

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.

Serão registrados na junta comercial de sua sede os empresários, as sociedades empresárias e as sociedades simples.

• C. Certo
• E. Errado

A impenhorabilidade do bem de família pode ser oposta, dentre outros, em processo de execução movido

• A.

  pelo credor de pensão alimentícia.

• B.

  pela Fazenda Nacional, para cobrança do Imposto de Renda.

• C.

  para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

• D.

  em razão de créditos das contribuições previdenciárias de trabalhadores da própria residência.

• E.

  por ter sido adquirido com produto de crime.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.

Na sociedade limitada, embora a responsabilidade do sócio seja restrita às quotas por ele subscritas, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Na sociedade em comum, enquanto não regularizado o seu registro, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é ilimitada e direta.

• C. Certo
• E. Errado

Solange de Paula move ação anulatória em face do Hospital das Clínicas. Ocorre que, necessitando internar seu marido, não encontrou vaga no SUS, logrando êxito em conseguir a internação em hospital da rede privada, não integrante da rede SUS. O hospital exigiu o depósito de R$ 3,5 mil para a internação e mais R$ 360,00 para exames. Entregues os cheques, após o atendimento, Carmem ingressou em juízo para anular o negócio jurídico. Assinale o melhor fundamento para sua pretensão.

• A.

  onerosidade excessiva

• B.

  lesão

• C.

  estado de perigo

• D.

  enriquecimento sem causa

• E.

  venire contra factum proprium

Segundo as normas preconizadas no Código Civil brasileiro, NÃO se presumem concebidos na constância do casamento os filhos

• A.

  havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

• B.

  nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

• C.

  nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

• D.

  havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

• E.

  havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos. Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Nas sociedades anônimas, as ações preferenciais podem ter o direito de voto limitado ou suprimido pelo estatuto da companhia.

• C. Certo
• E. Errado