Questões de Direito Civil

Considera-se a posse “velha” após o período de:

• A. 4 (quatro) anos
• B. 2 (dois) anos e 1 (um) dia
• C. 5 (cinco) anos
• D. 1 (um) ano e 1 (um) dia
• E. apenas 1 (um) ano

Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:

I - o domínio útil

II - as estradas de ferro

III - os navios e aeronaves

IV - o domínio direto

• A. I e II, apenas
• B. II e III, apenas
• C. I e IV, apenas
• D. I, II e III, apenas
• E. I, II, III e IV

João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado — e não, o mero detentor —, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente.

• C. Certo
• E. Errado

Uma sentença, proferida em país estrangeiro, para ser executada no Brasil, além de outras condições, estará sujeita a homologação pelo:

• A. Senado Federal
• B. Ministério Público
• C. Supremo Tribunal Federal
• D. Superior Tribunal de Justiça
• E. Ministério das Relações Exteriores

João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

João, no momento em que os fatos ocorreram, era mero detentor — e não, possuidor — do veículo que conduzia.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que representa uma afirmação correta, de acordo com ordenamento jurídico pátrio.

• A.

  A morte presumida da pessoa natural, quando se tratar de ausente, dar-se-á com a sentença de abertura da sucessão provisória.

• B.

  As decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação, são casos de nulidades absolutas, não sendo suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.

• C.

  Nas associações, a qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

• D.

  Não dispondo a lei em contrário, são imprescritíveis os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• E.

  Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.

Leia os fatos.

Sofia recebeu um imóvel por doação, em zona urbana. O proprietário do imóvel vizinho ao seu construiu um terraço e abriu janela a menos de metro e meio de seu terreno, quando na ocasião Sofia contava com 17 anos de idade. Passados dois anos do ocorrido, ela ingressou com ação contra seu vizinho.

Com base nos fatos descritos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Já decaiu o direito de Sofia requerer a demolição da obra, uma vez que já transcorreu mais de ano e dia de sua edificação.

• B.

  Sofia poderá requerer a demolição da obra, assim como edificar em sua propriedade ou erguer contramuro, ainda que vede a claridade do vizinho.

• C.

  Sofia não poderá erguer construção que tampe a claridade do vizinho, uma vez que este já adquiriu o direito de servidão de luz.

• D.

  Faz-se necessário observar se, quanto à janela, o direito do vizinho em abrir janela, se sua visão é direta ou oblíqua no que diz respeito à proibição.

• E.

  A proibição de construção, a menos de metro e meio, também se restringe para a parede de tijolos de vidro translúcido.

Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.

• A.

  Nos negócios de transmissão gratuita de bens, a caracterização da fraude contra credores não exige a presença do elemento subjetivo (consilium fraudis), bastando apenas a existência do elemento objetivo (eventus damni).

• B.

  Quando a lei proibir a prática de um negócio jurídico, sem cominar sanção, o prazo para pleitear-se a anulação do mesmo será de 2 (dois) anos, a contar da conclusão do ato.

• C.

  Tanto a simulação absoluta quanto a simulação relativa, quando presentes no negócio jurídico, eivam de nulidade absoluta o negócio jurídico como um todo, sendo impossível a subsistência de qualquer ato negocial dissimulado.

• D.

  Tem-se por inexistentes as condições incompreensíveis ou contraditórias, mantendo-se o negócio jurídico.

• E.

  Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, mesmo que se constitua em motivo determinante da liberalidade.

"A" é credor de R$ 1.000,00 (mil reais) correspondente a empréstimo feito a "B", vencido há um ano e não pago e, por isto, moveu contra o devedor ação de cobrança. Em sua contestação e porque admitido no procedimento, "B" alegou que a dívida achava-se extinta e que era, na verdade, credor de "A", em razão de negócios anteriores, ocorridos há cinco anos, nos quais "A" obtivera ganhos que caracterizam enriquecimento sem causa, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, assim, pediu ao Juiz que condenasse o autor ao pagamento da diferença de R$ 1.000,00 (mil reais). Antes da prolação da sentença, mas depois de escoado o prazo para a réplica, "A" suscitou que o crédito de "B" era inexigível, em virtude da prescrição, que se dera no prazo de três anos e que nenhuma causa houve de suspensão ou interrupção.

Neste caso, as alegações de "A" sobre a prescrição devem ser

• A.

  desacolhidas, embora a prescrição efetivamente se tenha consumado, porque a prescrição necessariamente deve ser argüida na primeira oportunidade que tem a parte para falar nos autos.

• B.

  acolhidas, somente para afastar a cobrança da diferença, mas não a compensação.

• C.

  desacolhidas integralmente, porque o negócio jurídico em que se funda a alegação de "B" se deu antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002.

• D.

  acolhidas, somente para afastar a compensação, mas não a cobrança da diferença.

• E.

  integralmente acolhidas.

Tem-se a "ultratividade da lei" quando:

• A.

  a lei nova passa a regular fatos ocorridos no passado.

• B.

  a lei nova regula inteiramente a matéria regulada pela lei anterior.

• C.

  a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

• D.

  a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.