Questões de Direito Civil

Os contratos sinalagmáticos são aqueles em que ocorre a:

• A. presença, no mínimo, de duas partes
• B. união de duas vontades
• C. imprescindibilidade de duas partes
• D. criação de obrigações recíprocas
• E. prevalência das obrigações do comprador sobre as do vendedor

Bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são:

• A. fungíveis
• B. infungíveis
• C. consumíveis
• D. não consumíveis
• E. divisíveis

Assinale a opção correta.

• A.

  Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.

• B.

  Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor salvo se as partes convencionarem diversamente ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• C.

  Se o pagamento consistir em prestação relativa a imóvel, far-se-á no lugar do domicílio do devedor.

• D.

  Nas hipóteses de vencimento antecipado de dívida previstas no art. 333 do Código Civil, se houver, no débito, solidariedade passiva, reputar-se-á vencido quanto aos outros credores solventes.

• E.

  Designados no contrato dois ou mais lugares como local do pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

Um quilo de ouro é um bem

• A.

  móvel, fungível e indivisível.

• B.

  imóvel, infungível e divisível.

• C.

  móvel, fungível e divisível.

• D.

  imóvel, infungível e indivisível.

• E.

  móvel, infungível e divisível.

Considere as afirmativas abaixo sobre responsabilidade civil.

I. É responsável pela reparação civil, desde que comprovada a culpa de sua parte, o empregador pelos atos praticados pelos seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

II. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por ele causado, se não comprovar culpa da vítima ou força maior.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por seu descendente relativamente incapaz poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

É correto o que se afirma APENAS

• a. I, II e III.
• b. I, II e IV.
• c. I, III e IV.
• d. II e III.
• e. III e IV.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos registros contábeis.

Nos termos do Código Civil, o pequeno empresário que não optar por regime simplificado de tributação é obrigado a manter sistema de contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmações:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
II. A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.

• A.

  As afirmações I e II são corretas.

• B.

  Somente a afirmação I é correta.

• C.

  Somente a afirmação II é correta.

• D.

  As afirmações I e II são incorretas.

• E.

  As afirmações I e II são colidentes entre si e nenhuma delas corresponde a regra jurídica em vigor.

A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.

As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.

• C. Certo
• E. Errado

O Princípio da Intangibilidade das situações definitivamente consolidadas significa

• A.

  que a eficácia retroativa das leis se presume e constitui uma excepcionalidade no sistema jurídico brasileiro.

• B.

  a cláusula de salvaguarda do ato jurídico perfeito aplica- se a qualquer lei editada, ainda que se trate de lei de ordem pública.

• C.

  a revogação tácita da lei ocorre quando lei nova regular a matéria, seja inteiramente, ou por conter disposições incompatíveis.

• D.

  toda norma tem por finalidade regular situações jurídicas, ou seja, aquelas da vida humana que pareçam relevantes ao legislador.

• E.

  a proibição de que relações jurídicas potestativas possam alterar unilateralmente a situação jurídica alheia.

Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei

• A.

  brasileira, se a lei francesa não for mais favorável a José.

• B.

  brasileira, seja ou não mais favorável a José.

• C.

  francesa, seja ou não mais favorável a José.

• D.

  espanhola, se for mais favorável a José.

• E.

  espanhola, seja ou não mais favorável a José.