Questões de Direito Civil

Uma pessoa jurídica de direito privado estrangeira tem a respectiva diretoria sediada em Bordeaux (França) e possui filiais no Brasil. Nesse caso, no que concerne às obrigações contraídas pelas filiais situadas no Brasil, haver-se-á por domicílio dessa empresa

• a.

  o lugar em que está sediada a diretoria (Bordeaux − França).

• b.

  o lugar da filial situada no Brasil a que a elas corresponder.

• c.

  a capital do Estado estrangeiro onde está sediada a diretoria

• d.

  a capital do Estado brasileiro onde estiver a filial a que a elas corresponder.

• e.

  o lugar que corresponder à principal filial brasileira.

João Carlos, por compromisso de compra e venda, adquiriu os direitos sobre um apartamento da Construtora Nova Aurora, que por ela estava hipotecado ao Banco São José. Diante desse fato, é correto afirmar que

• A.

  a hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante João Carlos.

• B.

  o pagamento das prestações importa em exoneração correspondente da garantia.

• C.

  não paga a dívida, poderá o banco ficar com o imóvel dado em garantia, desde que haja cláusula que o autorize.

• D.

  o credor hipotecário não tem direito de seqüela, exceto se o contrato declarar ser oponível contra terceiros.

• E.

  João Carlos é o sucessor hipotecário e não pode remir parcialmente a hipoteca, mas apenas em sua integralidade.

A respeito da personalidade jurídica e de sua desconsideração, é correto afirmar que

• a.

  as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• b.

  o encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração justifica a desconsideração da personalidade jurídica.

• c.

  as sociedades integrantes de grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• d.

  as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• e.

  as sociedades coligadas responderão independetemente de culpa pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Porém cessará, para os menores, a incapacidade

• A.

  pela união estável.

• B.

  pelo exercício de cargo em comissão em órgão público.

• C.

  pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16(dezesseis) anos completos.

• D.

  pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, mesmo que, em função deles, o menor com 16(dezesseis) anos completos não tenha economia própria, permanecendo na dependência econômica dos pais ou representantes legais.

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz nulo ou anulável. Nesse caso, o casamento produzirá todos os efeitos do casamento válido, até a data da decretação da sua nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

 IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

A respeito da ação de consignação em pagamento, considere:

I. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, comparecendo dois pretendentes, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, pelo rito ordinário.

II. Tratando-se de prestações periódicas, o devedor, para o ajuizamento da ação, deverá consignar a totalidade do débito.

III. Tratando-se de obrigação em dinheiro e tendo o devedor optado pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, cientificará o credor, por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.

IV. Alegada insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, e III.

• E.

  II, III e IV.

De conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico

• a.

  por vício resultante de lesão.

• b.

  praticado por agente relativamente incapaz.

• c.

  por vício resultante de fraude contra credores.

• d.

  quando for indeterminável o seu objeto.

• e.

  se praticado mediante coação.

De acordo com o Código Civil, não havendo previsão legal de prazo menor a prescrição ocorre em

• a.

  03 anos.

• b.

  05 anos.

• c.

  10 anos.

• d.

  15 anos.

• e.

  20 anos.

Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar:

I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

II. A sentença estrangeira, mesmo homologada, é tratada como título executivo extrajudicial.

III. A sentença estrangeira homologada será cumprida pelo juízo cível competente, segundo as normas processuais brasileiras.

IV. O cumprimento da sentença estrangeira faz-se através de carta de sentença extraída dos autos do procedimento homologatório.

Está(ão) correta(s):

• A. I, II, III e IV
• B. apenas III e IV
• C. apenas II, III e IV
• D. apenas I
• E. apenas II