Questões de Direito Civil

Dênis e Ildeu constituíram pequeno empreendimento cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato social da sociedade.

Acerca dessa situação hipotética e das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Os bens da sociedade caracterizam-se como patrimônio especial, do qual Dênis e Ildeu são titulares em comum.

• C. Certo
• E. Errado

Dênis e Ildeu constituíram pequeno empreendimento cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato social da sociedade.

Acerca dessa situação hipotética e das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Dênis e Ildeu respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Se for julgado procedente um pedido de indenização e o réu for condenado ao pagamento de danos morais, a correção monetária deve ser fixada a partir da prolação da decisão que fixou o quantum indenizatório, e os juros moratórios devem incidir a partir do evento danoso.

• C. Certo
• E. Errado

Em assembléia, os sócios de certa distribuidora de bebidas, localizada em Porto Alegre – RS, decidiram promover modificações no contrato social da referida sociedade e instituir filial em São Paulo – SP.

 Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada e considerando as normas de direito societário, julgue os itens subseqüentes.

A modificação no contrato social da distribuidora de bebidas, que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros, depende do consentimento de todos os sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à incapacidade, assinale a alternativa incorreta:

• A. a incapacidade etária termina apenas com a maioridade;
• B. é a ausência ou diminuição da capacidade de exercício
• C. ocorre por critério etário e psíquico;
• D. a incapacidade etária pode terminar com a emancipação;
• E. com o casamento cessará para os menores a incapacidade.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No campo jurídico, quando algo provoca defeito na aparência da vítima que seja capaz de extrapolar os limites da dor moral, fica caracterizado o dano estético. A indenização por esse dano é vinculada e integra a indenização por dano moral, tornando, assim, licitamente impossível a cumulação de ambos, ainda que esses danos sejam decorrentes do mesmo fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em assembléia, os sócios de certa distribuidora de bebidas, localizada em Porto Alegre – RS, decidiram promover modificações no contrato social da referida sociedade e instituir filial em São Paulo – SP.

 Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada e considerando as normas de direito societário, julgue os itens subseqüentes.

A distribuidora de bebidas deverá inscrever sua filial no registro civil das pessoas jurídicas do estado de São Paulo com a prova da inscrição originária.

• C. Certo
• E. Errado

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação

• A.

  mas convalesce pelo decurso do tempo, porque no direito brasileiro não existem pretensões imprescritíveis.

• B.

  nem convalesce pelo decurso do tempo, porém se contiver os requisitos de outro negócio jurídico subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

• C.

  mas pode o juiz a requerimento das partes ou do Ministério Público, quando couber intervir, relevar a nulidade para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes.

• D.

  mas não pode o juiz, de ofício, reconhecer a nulidade, exceto se beneficiar menores ou interditos.

• E.

  salvo no caso de simulação, quando subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, independentemente da observância da forma prescrita em lei.

Com relação à Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta:

• A. todas as pessoas jurídicas nascem do registro de seus atos constitutivos;
• B. a personalidade jurídica pode ter seu fim com o processo de falência;
• C. haverá desconsideração da personalidade jurídica sempre que necessário;
• D. as pessoas jurídicas de direito privado podem ter seu fim através de distrato, termo final ou dissolução judicial;
• E. as associações são pessoas jurídicas de direito privado e podem ter como objeto qualquer finalidade, inclusive as lucrativas.

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24.

De acordo com dispositivo do Código Civil, a sociedade de economia mista em questão é uma sociedade empresária; segundo disposição da Lei das Sociedades por Ações, essa companhia tem natureza mercantil. Certo é que a natureza jurídica da empresa seria a mesma, ainda que seu objeto fosse a mera prestação de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado