Questões de Direito Civil

O juiz conhecerá de ofício da

• A.

  prescrição, somente quando favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

• B.

  decadência legal e da decadência convencional.

• C.

  prescrição e da decadência legal.

• D.

  prescrição e da decadência convencional somente se favorecerem a pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

• E.

  prescrição e da decadência, legal ou convencional, se favorecerem a Fazenda Pública.

Leia atentamente as afirmativas abaixo, relacionadas com a extinção das obriga-ções:

I. Qualquer pessoa interessada na extinção da dívida pode pagá-la, desde que haja concordância do credor.
II. O terceiro, interessado ou não, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
III. O pagamento feito de boa-fé, ao credor putativo, é considerado válido. IV. Por regra geral, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação.

Com base nessas afirmações, escolha a alternativa CORRETA:

• A.

  Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

• A.

  para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

• B.

  para percepção de honorários dos árbitros e peritos.

• C.

  relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas

• D.

  relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

• E.

  para o vencedor haver do vencido o que despendeu em juízo.

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  O dolo do representante legal de uma das partes, em regra, só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

• B.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

• C.

  O dolo acidental, em regra, anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos.

• D.

  Ao apreciar a coação, não se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do paciente.

• E.

  Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe

• a.

  a retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato, calculada em dobro.

• b.

  a totalidade da retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato.

• c.

  por inteiro a retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

• d.

  por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

• e.

  o dobro da retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

Assinale a opção falsa.

• A.

  O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social.

• B.

  O juiz também poderá desconsiderar a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

• C.

  As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• D.

  As sociedades coligadas só respondem por culpa.

• E.

  As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

A respeito da posse e da propriedade, é correto afirmar:

• A. só se considera possuidor aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
• B. são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
• C. a posse direta de quem tem a coisa temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
• D. a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais existentes no subsolo.
• E. em razão das finalidades econômicas e sociais da propriedade, esta não se presume nem plena, nem exclusiva.

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Aberta a sucessão, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do de cujus se o regime de bens do casamento foi o da comunhão universal ou o da separação obrigatória de bens ou, ainda, se o autor da herança não tiver deixado bens particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e da propriedade:

I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

II. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

III. O possuidor com justo título, em regra, não tem por si a presunção de boa-fé, por expressa determinação legal, devendo provar a boa-fé inerente à sua posse.

IV. O proprietário do solo não tem, em nenhuma hipótese, o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil.

De acordo com o código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Maria das Dores, solteira, viveu em regime de união estável com seu companheiro José de Deus, solteiro, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, desde 1997 até a data de seu falecimento, em dezembro de 2006. Pretendendo justificar a existência dessa relação jurídica, com o propósito de utilizar a prova produzida em requerimento administrativo perante a PMDF, Maria das Dores propõe ação de justificação, em que aponta, como interessado, o Distrito Federal. Sendo esses os fatos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Maria das Dores deveria ter ajuizado ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem, perante uma das Varas de Família de Brasília.

• B.

  Tendo sido proposta ação de justificação em caráter preparatório, Maria das Dores deverá ajuizar a ação principal no prazo legal.

• C.

  O prazo para a contestação do Distrito Federal é de dez dias.

• D.

  Na audiência, o Distrito Federal pode apresentar testemunhas, até três, e juntar documentos.

• E.

  No processo de justificação, não se admite recurso.