Questões de Direito Civil

Pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo. Com relação aos vícios redibitórios é certo que

• A.

  o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de sessenta dias se a coisa for móvel, contado da entrega efetiva.

• B.

  o alienante restituirá o que recebeu com perdas e danos, inclusive se não conhecia o vício ou defeito da coisa.

• C.

  a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

• D.

  o adquirente deverá rejeitar a coisa, quando constatado o vício ou defeito oculto, redibindo o contrato, não podendo reclamar abatimento no preço.

• E.

  o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de dois anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

Segundo o Código Civil vigente, o negócio jurídico é nulo quando

• A.

  houver incapacidade relativa do agente.

• B.

  houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

• C.

  somente por vício resultante de erro, dolo e coação.

• D.

  não revestir a forma prescrita em lei.

A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:

• A.

  a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.

• B.

  o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

• D.

  aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

• E.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.

Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

• B.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.

• E.

  os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.

• B.

  Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• C.

  Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

• D.

  São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• E.

  Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Quatro médicos resolveram criar uma sociedade por ações para a prestação de serviços hospitalares. Esta sociedade será

• A.

  personificada e simples.

• B.

  não personificada e empresária.

• C.

  personificada e empresária.

• D.

  não personificada e simples.

• E.

  personificada, podendo, porém, ser simples ou empresária, conforme o órgão em que vier a ser registrada.

A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. Ter capacidade de fato é ter aptidão para praticar todos os atos da vida civil e cumprir validamente as obrigações assumidas, seja por si mesmo seja por assistência ou representação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. A emancipação voluntária se dá por concessão conjunta dos pais ou por aquele que detiver a guarda do menor ou, ainda, por sentença judicial. Exige-se, para a concessão realizada pelos pais, além do instrumento público, que estes estejam em pleno exercício da autoridade parental e a anuência do emancipado. Para a emancipação do menor que se encontrar sob tutela, exige-se sentença judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens seguintes.

A purgação da mora é o ato por meio do qual a parte neutraliza os efeitos do seu retardamento, ofertando a prestação devida ou aceitando-a no tempo, lugar e forma estabelecidos pela lei ou pelo título da obrigação. Ao contrário da mora do devedor, a mora do credor não depende de culpa; no entanto, o credor só pode recusar a prestação ofertada pelo devedor se tiver uma justa causa para a recusa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. No caso de abuso da personalidade jurídica, isto é, quando os sócios de uma empresa causarem prejuízos a outrem pelo mau uso de sua autonomia patrimonial, o juízo pode desconsiderar de ofício a personalidade jurídica e determinar a extinção dessa empresa, ou afastar a separação patrimonial entre a sociedade e seus membros.

• C. Certo
• E. Errado