Questões de Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas analise:

I. As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

IV. As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio

• A.

  de quem indicado expressamente no contrato e sendo designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

• B.

  do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• C.

  do credor, mas se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

• D.

  de quem indicado expressamente no contrato, e, por isto, ainda que reiteradamente feito em outro local, não faz presumir a renúncia do credor ao previsto no instrumento contratual, que faz lei entre as partes.

• E.

  do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Em uma sala encontram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Mariana e Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional, sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido e Marcos conta com dezessete anos de idade. É absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Maria

• B.

  Mário

• C.

  Márcia

• D.

  Mariana

• E.

  Marcos

A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva

• A.

  e, sendo o fiador casado, sob qualquer regime de bens, depende da anuência do outro cônjuge.

• B.

  mas, não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

• C.

  entretanto, decorre de lei a solidariedade existente entre o fiador e o devedor principal.

• D.

  não podendo também ser estipulada sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade.

• E.

  e em nenhuma hipótese será suscetível de fiança a obrigação nula.

Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais

• A.

  a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.

• B.

  apenas a casa pré-fabricada de Mário.

• C.

  a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

• D.

  apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

• E.

  o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

Extingue-se o mandato pela revogação

• A.

  que, entretanto, é vedada se o mandato tiver prazo certo de vigência.

• B.

  salvo se contiver cláusula de irrevogabilidade, ainda que o mandante se disponha a pagar perdas e danos.

• C.

  mas conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes.

• D.

  exceto se a procuração revestir a firma de escritura pública.

• E.

  mas por revogado não se considera o mandato anterior pela simples comunicação ao mandatário da nomeação de outro para o mesmo negócio.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica possibilita que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo(a):

• A. lucro exorbitante.
• B. desvio de finalidade.
• C. prejuízo de terceiros.
• D. uso de interpostas pessoas.
• E. confusão comercial.

João faleceu em 13 de junho de 1991, sem ter testamento, nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, conforme ficou demonstrado em processo de arrecadação e de inventário, após as diligências reclamadas pela lei para localizá-los, que somente findou em 12 de março de 2002. Porém deixou um imóvel localizado na rua São João, 64, São Paulo, Capital, com metragem superior a 250 m2. Neste imóvel residia Maria Paula, que não tinha nenhum laço de parentesco com João ou relação de afinidade, sendo certo que começou a possuir o imóvel, sem qualquer oposição e como se dona fosse, a partir da morte de João. Diante dos fatos relatados, é correto afirmar que Maria Paula

• A.

  por força de usucapião, tornou-se proprietária do imóvel em 14 de junho de 2001.

• B.

  por força de usucapião, somente se tornará proprietária do imóvel em 14 de junho de 2011.

• C.

  não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da municipalidade desde 14 de junho de 1996.

• D.

  não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da municipalidade desde 13 de março de 2007.

• E.

  não poderá ser proprietária do imóvel, uma vez que o imóvel é de propriedade da Universidade de São Paulo desde 13 de março de 2007.

É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil:

• A.

  As energias que tenham valor econômico.

• B.

  O direito à sucessão aberta.

• C.

  Os direitos reais sobre imóveis.

• D.

  O solo.

• E.

  Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.