Questões de Direito Civil

Quanto à capacidade, analise o quadro a seguir.

 

Assinale a correlação perfeita.

 

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:

I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  II e V.

• E.

  III e IV

Em relação ao "poder familiar", é CORRETO afirmar:

• A.

  A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para que se dê a perda do "poder familiar", mas pode, no entanto, ensejar a sua suspensão.

• B.

  A morte dos adotantes, ocorrida antes que o adotando tenha atingido a maioridade, restabelece o "poder familiar" dos pais naturais.

• C.

  A perda e a suspensão do "poder familiar" serão decretadas judicial ou ad-ministrativamente, respeitados os princípios do devido processo legal e do contraditório.

• D.

  O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou da sus-pensão do "poder familiar".

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.

Consoante disposições do Código Civil, o ônibus aludido é classificado como um bem principal, móvel, singular, nãoconsumível e indivisível por natureza. Trata-se, ainda, de um bem público de uso especial, que não pode ser alienado enquanto conservar essa qualificação, e de um bem que não está sujeito a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

O Código Civil admite a renúncia à decadência, mesmo quando fixada em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

• A.

  A menoridade civil termina aos 21 anos de idade, ocasião em que o indivíduo estará habilitado a praticar atos de comércio e a constituir pessoa jurídica.

• B.

  A comoriência é circunstância vedada no direito brasileiro.

• C.

  O nascituro não tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se encontrar na data de seu nascimento.

• D.

  A emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.

• E.

  Uma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização.

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

O parentesco em linha reta e colateral se limita até o quarto grau. Para contagem do parentesco, adota-se como linha a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum, sem que exista relação de ascendência e descendência entre os parentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

• a.

  podem ser efetuadas em dinheiro, entregue diretamente, em espécie, aos órgãos de direção de partido político.

• b.

  podem ser efetuadas por intermédio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

• c.

  quando não forem feitas em dinheiro, não precisam ser lançadas na contabilidade do partido.

• d.

  quando originários de entidade de classe ou sindicato, devem ser aprovadas pela respectiva Assembléia Geral.

• e.

  quando provenientes de entidade ou governo estrangeiro, devem ser previamente aprovadas pelo Senado Federal.

As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O usufruto legal é decorrente de negócio jurídico, podendo ser unilateral, bilateral, intervivos e causa mortis.

• B.

  Os direitos reais estão dentro do direito das coisas. Os Direitos reais podem ser subdivididos em direitos reais sobre coisas próprias, direitos reais sobre coisas alheias e direitos reais de aquisição.

• C.

  Os direitos reais sobre coisa alheia subdividemse em direito de superfície, servidões prediais, direitos reais de garantia. Esse último pode ser sudividido em alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese.

• D.

  Uma característica importante do condomínio geral é o estado de indivisão provisória.