Questões de Direito Civil

Leia as afirmações a seguir.

I. São duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória ou "quanti minoris".
II. A ação "quanti minoris" acarreta a redibição do contrato.
III. A ação redibitória consiste na resolução do contrato.
IV. Na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, o adquirente fará jus ao recebimento de indenização pelas perdas e danos sofridos.
V. Confunde-se com a evicção a venda sob condição suspensiva e a promessa de venda.

É correto apenas o que se afirma em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  II, III e V.

• C.

  I, II e V.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I, IV e V.

A respeito do contrato de mandato é certo que

• A. por envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.
• B. a outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.
• C. o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
• D. o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
• E. ainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar:

• A. A evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• B. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
• C. Ocorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato.
• D. Pode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• E. Salvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a. I e II.
• b. I, II e III.
• c. I e III.
• d. II e III.
• e. III e IV.

De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que

• A.

  se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.

• B.

  os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes.

• C.

  um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito.

• D.

  a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária.

• E.

  somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.

A pessoa jurídica

• a.

  que tiver administração coletiva, terá suas decisões tomadas, em regra, por dois terços dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

• b.

  pode ser exclusivamente de direito público interno e de direito privado.

• c.

  estará obrigada pelos atos de seus administradores, exercidos ou não no limite de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• d.

  não subsistirá para fins de liquidação após a sua dissolução.

• e.

  terá assegurada a proteção dos direitos da personalidade, no que couber.

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• C. Certo
• E. Errado

São incapazes, relativamente, a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• a.

  os que, por enfermidade, não tiverem o discernimento necessário para a prática de atos da vida civil.

• b.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• c.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• d.

  os indivíduos com dezessete anos de idade, emancipados pelos pais.

• e.

  os menores de dezesseis anos.

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

• a.

  pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.

• b.

  pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.

• c.

  pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

• d.

  por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

• e.

  por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.