Questões de Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos

• A. se um dos contratantes for menor de dezesseis anos.
• B. toda vez que nos contratos bilaterais se verificar significativa desproporção das prestações, porque caracterizada a lesão.
• C. realizados em estado de perigo.
• D. quando comprovada a simulação.
• E. quando tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A sociedade empresária Aniz Panificadora Ltda. adquiriu de Planeta Industrial S.A. um aparelho refrigerador. Nessa situação, considera-se pactuada cláusula de retrovenda, se for reservado à Planeta Industrial S.A. o direito de recobrar o aparelho refrigerador no prazo máximo de três anos, reembolsando o preço recebido e as despesas da compradora.

• C. Certo
• E. Errado

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

• A. depois de interrompidos mediante protesto judicial.
• B. contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
• C. entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
• D. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
• E. contra os absolutamente incapazes.

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

O contrato comutativo se caracteriza pela equivalência presumida das prestações dos contratantes. Ambas as prestações geradas estão definidas no momento da formação do contrato. Essas prestações devem ser certas e compensarse umas com as outras. Assim, os contratantes, além de receberem prestações equivalentes, podem apreciar imediatamente essa equivalência.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas abaixo, assinalando ao final a alternativa correspondente:

I. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

II. A sucessão dá-se por Lei ou por disposição de última vontade.

III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

• A. I
• B. I e II
• C. II e III
• D. I e III
• E. I, II e III

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

• A. consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo.
• B. sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões.
• C. não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
• D. não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
• E. constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

A onerosidade excessiva pode dar ensejo tanto à resolução do contrato quanto ao pedido de revisão de cláusula contratual, mantendo-se o contrato. Essa solução é autorizada ao juiz com base na cláusula geral da função social do contrato e também na cláusula geral da boa-fé objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

• A. interromperá a decadência.
• B. suspenderá a prescrição.
• C. interromperá a prescrição.
• D. suspenderá a decadência.
• E. impedirá a prescrição.

Requisitos de contratos são aqueles que tornam completos e perfeitos os atos jurídicos, fazendo-os aptos a cumprir suas destinações. A participação, no ato, das vontades de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, é o requisito de contrato denominado:

• A. objeto;
• B. forma;
• C. matéria;
• D. elemento objetivo;
• E. elemento subjetivo.

Com relação a direito das sucessões, julgue os itens seguintes.

Os herdeiros são investidos na posse e adquirem a propriedade pelo simples fato da morte do autor da herança. Assim, quando o direito real se constitui por causa mortis, a posse e a propriedade dos bens que compõem a herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, sem que haja necessidade ou intenção de o herdeiro ter a coisa como sua, ou de possuí-la ou de tê-la fisicamente apreendida.

• C. Certo
• E. Errado