Questões de Direito Civil

Assinale a opção errônea.

• A.

  A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.

• B.

  A técnica interpretativa lógica pretende desvendar o sentido e o alcance da norma, mediante seu estudo, por meio de raciocínios lógicos, analisando os períodos da lei e combinando-os entre si, com o escopo de atingir perfeita compatibilidade.

• C.

  Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, à analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específi co por uma norma jurídica uma norma que prevê hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado.

• D.

  A derrogação é a supressão total da norma anterior e a ab-rogação torna sem efeito uma parte da norma.

• E.

  O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

O negócio jurídico anulável é aquele em que foram realizados todos os requisito necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

Nas sociedades irregulares, isto é, sem a devida personalidade jurídica, os bens e as dívidas sociais configuram um patrimônio especial do qual os sócios são titulares em condomínio. Todos os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

II. O contrato para a elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

III. Poderá o empreiteiro suspender a obra se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato será resolvido por onerosidade excessiva quando ocorrer desequilíbrio de direitos e deveres entre os contratantes, provocado por acontecimentos que, apesar de previsíveis, são desconsiderados em razão da identificação do poder contratual dominante de uma das partes e da presunção legal de vulnerabilidade do outro contratante.

• C. Certo
• E. Errado

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Esse caso configura uma hipótese de coação vis absoluta, constituindo um defeito do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

No contrato de mútuo, a propriedade do bem mutuado é transferida ao mutuário desde o momento de sua tradição. É a partir desse momento que se estabelece a responsabilidade do mutuário pelos riscos e deterioração ou perda do objeto do mútuo.

• E. Errado
• C. Certo

Aponte a opção correta.

• a.

  O costume contra legem é o que se forma em sentido contrário ao da lei, mas não seria o caso de consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, nem da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta.

• b.

  A analogia juris estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar

• c.

  Os princípios gerais de direito não são normas de valor genérico, nem orientam a compreensão do direito, em sua aplicação e integração.

• d.

  São condições para a vigência do costume sua continuidade, diuturnidade e não-obrigatoriedade.

• e.

  Não há possibilidade de existirem, no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, restou configurada a coação, pois Paulo só concordou em realizar o contrato por temer que as fotos poderiam destruir seu casamento. Assim, como havia fundado temor, configurou a coação, pois não se considera coação o simples temor reverencial.

• C. Certo
• E. Errado

Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de

• A. dois anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.
• B. três anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.
• C. três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
• D. cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
• E. cinco anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.