Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O ato jurídico praticado por João, interditado por absoluta incapacidade, sem qualquer intervenção do representante legal, é passivo de anulação posterior.

• B.

  O erro, o dolo, a coação e a simulação são elementos acidentais dos atos jurídicos.

• C.

  É exemplo de condição a venda à vista de um bem imóvel situado na Avenida Beira Mar, com a condição de que o contrato adote a forma de escritura pública para posterior registro.

• D.

  Não corre a prescrição contra os menores de dezesseis anos, entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder e contra os ausentes do território nacional a serviço da União, Estados e Municípios.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Em relação ao direito sucessório, é correto afirmar:

• A.

  Há necessidade da outorga do cônjuge do co-herdeiro na cessão onerosa ou gratuita de direitos hereditários somente quando o casamento for celebrado em comunhão universal.

• B.

  É eficaz a cessão de direitos hereditários feita pelo co-herdeiro relativa a um bem da herança considerado singularmente.

• C.

  A cessão de direitos hereditários somente pode ser feita por escritura pública, não sendo permitida a elaboração por termo nos autos do inventário.

• D.

  Existe direito de preferência a ser exercitado pelo co-herdeiro ao se tratar de cessão onerosa, desde que seja em valor superior ao ofertado pelo terceiro.

Assinale a opição falsa:

• A. O direito da personalidade é o direito da pessoa defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.
• B. Pessoa idosa poderá sofrer interdição se a senectude originar um estado patológico, retirando-lhe o necessário discernimento para praticar atos negociais
• C. O direito brasileiro não admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, para, em casos excepcionais, viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos e regular a sucessão causa mortis.
• D.

  O pródigo é considerado, se sofrer interdição, relativamente incapaz, estando privado, sem assistência de curador, da prática de atos que possam comprometer seu patrimônio.

• E.

  O instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável, graduando a forma de proteção.

Assinale a opção falsa.

• a.

  A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos.

• b.

  A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência.

• c.

  A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático.

• d.

  O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

• e.

  Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado.

Assinale a alternativa correta:

• A. Não é permitido constituir sociedades anônimas unipessoais.
• B. Os atos constitutivos de uma sociedade anônima, dependendo do seu objeto social, serão arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial
• C. Na formação do capital social, os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor
• D. A debênture é um título de crédito representativo de uma fração do capital social de uma S.A.
• E. N.R.A.

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos da personalidade são inatos e permanentes, uma vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a existência até a sua morte. Têm como finalidade proteger, principalmente, as qualidades, os atributos essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que esses direitos possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus titulares.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o aplicador da norma vier a reconduzi-la ao campo de aplicação que corresponde ao fim que pretende obter, porque foi formulada de modo amplo, ter-se-á uma

• a.

  interpretação declarativa.

• b.

  interpretação teleológica.

• c.

  interpretação restritiva.

• d.

  interpretação sistemática.

• e.

  interpretação extensiva

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

Os negócios jurídicos podem apresentar-se sob várias espécies, no entanto, quanto à sua formação, devem ser sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do mandato é correto afirmar:

• A. Por sua natureza e finalidade, não pode conter cláusula de irrevogabilidade.
• B. Quando se outorga mandato por instrumento público, não pode substabelecer-se por instrumento particular.
• C. De acordo com as normas do Código Civil, no Direito Civil brasileiro não existe mandato tácito.
• D. O poder de transigir compreende o de firmar compromissos e vice-versa.
• E. O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.