Questões de Direito Civil

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

• A. o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
• B. é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
• C. é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
• D. as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.
• E. é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Assinale a opção verdadeira.

• A.

  O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

• B.

  Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

• C.

  A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

• D.

  A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

• E.

  Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

Têm domicílio necessário:

• A.

  Os agentes diplomáticos do Brasil, enquanto servindo no estrangeiro.

• B.

  Somente os militares e os marítimos.

• C.

  As pessoas casadas.

• D.

  Apenas o preso e os servidores públicos titulares de cargo efetivo.

• E.

  Os incapazes.

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

• A.

  voluntário geral.

• B.

  aparente.

• C.

  ocasional.

• D.

  legal.

• E.

  voluntário especial.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

• A. feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
• B. deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
• C. feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.
• D. quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.
• E. será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.

Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.

III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

. Está(ão) correta(s)

• A.

  apenas a afirmação V.

• B.

  apenas as afirmações I e III.

• C.

  apenas as afirmações II, IV e V.

• D.

  apenas as afirmações II e III.

• E.

  todas as afirmações.

Cessará para os menores a incapacidade:

• A.

  Por concessão de pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar catorze anos de idade.

• B.

  Pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com dezesseis anos completos tiver economia própria.

• C.

  Pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

• D.

  Pela união estável com pessoa capaz.

• E.

  Pela nomeação para o cargo público de provimento em comissão.

A morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras, recebe o nome de:

• A.

  comoriência.

• B.

  anticrese.

• C.

  afetação.

• D.

  fideicomisso.

• E.

  penhor.

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a

• A. inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.
• B. exclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.
• C. inclusão da data da publicação e a exclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.
• D. inclusão da data da publicação e a exclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no mesmo dia de sua consumação integral.
• E. exclusão da data da publicação e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

• A.

  Nulo.

• B.

  Anulável.

• C.

  Anulável se envolver quantia de relativa monta.

• D.

  Nulo, se não houver autorização do juiz, ouvido o MP.

• E.

  Inexistente.