Questões de Direito Civil

Dá-se novação quando

• A. duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, uma da outra, de dívidas líquidas e vencidas e de coisa fungíveis.
• B. o terceiro interessado paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
• C. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
• D. o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o escopo de extinguir a obrigação.
• E. a pessoa obrigada por dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, a um só credor, indicar a qual deles oferece pagamento.

A pretensão de reparação civil prescreve em:

• A. Dez anos.
• B. Cinco anos.
• C. Dois anos.
• D. Quatro anos.
• E. Três anos.

A pessoa natural, que não tenha residência habitual,

• a.

  terá por domicílio o último local onde manteve residência fixa.

• b.

  também não tem domicílio.

• c.

  terá por domicílio o lugar em que for encontrada.

• d.

  será considerada domiciliada sempre no Distrito Federal.

• e.

  será considerada domiciliada sempre na Capital do Estado, onde teve a última residência fixa.

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os contratos firmados após o advento da nova legislação civil são regidos pelos princípios sociais contratuais. A referida legislação derrogou os princípios da liberdade contratual e da obrigatoriedade do pactuado, exigindo que os contratos de adesão e os paritários, em virtude da função social do contrato, sejam regidos tão-somente pelos princípios de probidade e de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras,

• a.

  União, Estados, Territórios, autarquias, fundações e partidos políticos.

• b.

  Fundações, associações, autarquias e Municípios.

• c.

  União, Estados, Distrito Federal e partidos políticos.

• d.

  Associações, fundações públicas e autarquias.

• e.

  Autarquias, União, Estados e fundações públicas.

A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar que

• A. não deve o mandatário concluir o negócio já começado, ainda se houver perigo na demora, se estiver ciente da morte do mandante.
• B. o mandatário tem sobre a coisa de que tenha posse em virtude do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.
• C. o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
• D. a aceitação do mandato não pode ser tácita por expressa vedação do Código Civil Brasileiro.
• E. o mandato não se extingue com a morte do mandatário, transmitindo-se as respectivas obrigações aos herdeiros.

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Nas relações regidas pelo Código Civil, são nulas as cláusulas que criarem onerosidade excessiva para um dos contratantes, independentemente de esse vício estar presente desde a formação do contrato, surgir supervenientemente ou ser imprevisível. Reconhecida onerosidade excessiva, impõe-se a anulação do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

O possuidor de boa-fé não terá direito à indenização das benfeitorias classificadas como:

• A.

  voluptárias

• B.

  necessárias

• C.

  especiais

• D.

  comuns

• E.

  úteis

A respeito da evicção é correto afirmar que

• A. a responsabilidade pela evicção não subsiste para o alienante se a coisa alienada estiver deteriorada, havendo ou não dolo do adquirente.
• B. o alienante responde pela evicção em qualquer contrato, mesmo não oneroso.
• C. as partes não podem diminuir, nem excluir a responsabilidade pela evicção.
• D. a garantia da evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• E. o adquirente pode demandar pela evicção mesmo se sabia que a coisa era litigiosa.

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O princípio da função social determina que os interesses individuais das partes do contrato sejam exercidos em conformidade com os interesses sociais, sempre que estes se apresentem. Não pode haver conflito entre eles, pois os interesses sociais são prevalecentes.

• C. Certo
• E. Errado