Questões de Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos. A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento e acarreta a anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la, a oferta de suplemento suficiente, ou, se o favorecido concordar, a redução da vantagem, aproveitandose, assim, o negócio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva terá efeito constitutivo, devendo ser averbada, mediante mandado, no registro civil do domicílio dos adotantes, expedindo-se comunicação ao registrador que realizou o assento primitivo, que averbará o cancelamento do registro do adotado, ainda que a ordem judicial silencie a respeito.

• C. Certo
• E. Errado

Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

• A.

  imóvel, imóvel e móvel.

• B.

  móvel, imóvel e imóvel.

• C.

  imóvel, móvel e imóvel.

• D.

  imóvel, móvel e móvel.

• E.

  móvel, móvel e imóvel.

Considerando o disposto no novo código civil, Lei 10.406/02, assinale a alternativa que identifica um tipo de sociedade anônima cuja formação do capital é com recursos particulares, ou seja, não recorre à captação de recursos junto ao público para formação do seu capital.

• A.

  Companhia fechada.

• B.

  Companhia aberta.

• C.

  Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

• D.

  Sociedade de economia mista.

• E.

  Sociedade de capital autorizado.

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

• B.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

• C.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

• D.

  A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

• E.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:

• A.

  sua disciplina específica rege-se, na omissão da lei, pelas normas da sociedade simples, e na omissão do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas.

• B.

  os atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros.

• C.

  se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração.

• D.

  a administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios, que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.

• E.

  terão sempre prazo determinado de duração.

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada:

• A.

  pode operar-se independentemente de audiência dos outros.

• B.

  depende da aprovação de metade dos sócios presentes em reunião.

• C.

  depende da aprovação de sócios que representem metade do capital social.

• D.

  depende da aprovação de sócios que representem, no mínimo, ¼ do capital social.

• E.

  depende da aprovação da maioria absoluta do quadro social.

O documento irregular levado a registro na Junta Comercial:

• A.

  é inválido.

• B.

  deve ser anulado de imediato.

• C.

  admite correção, nos termos da lei.

• D.

  é imprestável ao fim pretendido.

• E.

  não produz efeitos.

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:

• A.

  seu contrato social pode prever a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.

• B.

  o exercício do cargo de administrador pode cessar pelo término do prazo de gestão, pela renúncia ou pela destituição do mesmo.

• C.

  o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

• D.

  as deliberações tomadas em reunião ou em assembléia, de conformidade com a lei e o contrato, não vinculam os sócios dissidentes.

• E.

  a previsão da criação de um Conselho Fiscal não contrasta com a soberania da assembléia dos sócios.

Assinale a alternativa correta

• A.

  Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação judicial ou extrajudicial por escrito ao inadimplente.

• B.

  Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação extrajudicial por escrito ao inadimplente.

• C.

  O contrato de compra e venda de pai (alienante) a filho (adquirente) sem a anuência dos demais filhos e do cônjuge do alienante não se encontra inquinado de anulabilidade.

• D.

  Na compra e venda a contento, a mera assinatura do contrato não transmite o direito de propriedade do bem, mas apenas tradição, ainda antes que o adquirente manifeste o seu agrado.

• E.

  O valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal, mas está sujeito a redução eqüitativa se a obrigação principal tiver sido parcialmente cumprida.