Questões de Direito Civil

Constituída a fundação por negócio entre vivos, o instituidor

• A.

  não é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados enquanto viver, podendo estabelecer que a transmissão se dará após sua morte.

• B.

  é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.

• C.

  é obrigado a transferir-lhe apenas o usufruto dos bens dotados, não podendo ser exigida a transmissão da propriedade.

• D.

  não perde a propriedade dos bens dotados.

• E.

  tem a obrigação natural de transferir-lhe os bens dotados.

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Ainda que se realize a sucessão definitiva de seus bens, Antenor não poderá ser presumido como morto.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

• B.

  O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

• C.

  Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

• D.

  O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

• A.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

• B.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• C.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• D.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações e os partidos políticos.

Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que:

• A.

  a emancipação do menor de 16 anos de idade, em qualquer caso, depende de homologação judicial.

• B.

  a pessoa que sofre de grave doença mental , mas não se encontra interditada, pode sempre dispor validamente de seus bens.

• C.

  o nascituro pode figurar como adquirente numa escritura de compra e venda.

• D.

  o ausente, que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, é considerado absolutamente incapaz pelo Código Civil vigente.

• E.

  os deficientes mentais de discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.

• B.

  O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.

• C.

  São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

• D.

  A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

• E.

  O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.

• B.

  A revogação do testamento, em regra, só pode ser total.

• C.

  O direito de provar a causa da deserdação se extingue no prazo de dois anos, a contar do óbito do testador.

• D.

  O legado alternativo é nulo de pleno direito, pois não se pode deixar ao herdeiro a opção.

• E.

  É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado.

É anulável o negócio jurídico

• A.

  por vício resultante de erro, dolo ou coação

• B.

  que não se revestir da forma prescrita em lei

• C.

  quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

• D.

  que tiver por objetivo fraudar lei imperativa

• E.

  quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

Com relação à prescrição, é correto afirmar:

• A.

  Os prazos prescricionais fixados por lei podem ser alterados por convenção das partes

• B.

  A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar

• C.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor

• D.

  Correrá a prescrição normalmente entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal

• E.

  A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor

No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as pessoas naturais são capazes de titularizar relações jurídicas na esfera do Direito.

• B.

  Os animais são sujeitos de direito que gozam de primazia na legislação ambiental

• C.

  O nascituro possui personalidade civil, restando protegidos seus direitos desde a concepção.

• D.

  Personalidade e capacidades jurídicas são conceitos idênticos para o Direito Civil.

• E.

  Toda pessoa natural é dotada de personalidade