Questões de Direito Civil

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,

• A.

  não pode a coisa ser rejeitada, cabendo ao alienatário, tão-somente, reivindicar o abatimento do preço.

• B.

  pode a coisa ser rejeitada, se o vício ou defeito a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

• C.

  pode a coisa ser rejeitada, mas o alienante terá o direito de ser ressarcido das despesas decorrentes da tradição da coisa.

• D.

  não haverá responsabilidade para o alienante, se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que em razão de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• E.

  o alienante somente será responsável se a coisa móvel perecer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a tradição, e desde que o perecimento ou defeito decorra de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

Segundo classificação adotada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens

• A.

  móvel, móvel, consumível e infungível.

• B.

  móvel, imóvel, infungível e fungível.

• C.

  imóvel, móvel, fungível e infungível.

• D.

  móvel, imóvel, fungível e infungível.

• E.

  imóvel, móvel, consumível e fungível.

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Com base no Código Civil, tanto a instituição financeira contratante quanto a empresa de limpeza terceirizada poderão ser responsabilizadas por esse acidente,.

• C. Certo
• E. Errado

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

O acidente descrito deve ser contabilizado pelas duas empresas, contratante e contratada.

• C. Certo
• E. Errado

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

• A.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

• B.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

• C.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

• D.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

• E.

  pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual a idade em que cessa a menoridade para o exercício, por si só, dos atos da vida civil?

• A.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezoito anos.

• B.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os vinte e um anos

• C.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezesseis anos.

• D.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os quatorze anos

• E.

  A menoridade cessa, independentemente da idade do indivíduo, quando este obtiver aprovação em concurso público

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que a personalidade civil da pessoa natural começa:

• A.

  do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• B.

  aos dezoito anos.

• C.

  com o registro civil.

• D.

  com o casamento ou formatura em curso superior

• E.

  aos vinte e um anos.

Com base no conceito introduzido no texto acima, assinale a opção que apresenta um tipo de benfeitoria.

• A.

  eletiva

• B.

  perfunctória

• C.

  geral

• D.

  voluptuária

• E.

  permanente

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

• A.

  A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

• B.

  A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

• C.

  O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.

• D.

  A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.

Considerando as normas previstas na Lei de Introdução ao Código Civil, analise as proposições abaixo.

I. Em nenhuma hipótese, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

II. As correções em texto de lei já em vigor consideram-se lei nova e, a contagem do prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação, se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, com o propósito de correção.

III. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

IV. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar quanto ao ônus e aos meios de produzir-se e, por isso, os tribunais brasileiros admitem provas que a lei brasileira desconhece.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.