Questões de Direito Civil

A prescrição e a decadência não correm

• A.

  pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.

• B.

  contra os ausentes do país em serviço público da União.

• C.

  enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal.

• D.

  se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.

• E.

  contra os absolutamente incapazes.

O erro de direito

• A.

  torna o negócio jurídico nulo.

• B.

  a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação.

• C.

  não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

• D.

  só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa.

• E.

  pode ser de ofício reconhecido pelo juiz.

Considerando-se o conceito de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a culpa subjetiva deve ser admitida.

• B.

  o prejuízo deve ser indenizado.

• C.

  o risco é socializado.

• D.

  seus pressupostos são diferentes dos que são próprios à responsabilidade penal.

A demanda concernente à separação judicial ou ao divórcio:

• A.

  pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.

• B.

  induz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.

• C.

  está sujeita à intervenção do Ministério Público.

• D.

  quando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.

• E.

  quando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária tornou-se inativa em razão de má administração. Desse fato resultou prejuízo a consumidores que com ela haviam contratado. Nessa situação, o Poder Judiciário pode ordenar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para viabilizar a reparação dos danos causados aos consumidores com o patrimônio pessoal dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que contém ordem de vocação hereditária possível na sucessão legítima, para pessoa falecida no ano de 2005:

• A.

  cônjuge sobrevivente, ascendentes, descendentes e colaterais.

• B.

  descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, colaterais e cônjuge sobrevivente.

• C.

  ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente, descendentes e colaterais.

• D.

  Ascendentes em concorrência com o cônjuge, descendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.

• E.

  Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente e colaterais.

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

É possível a nomeação de depositário público como inventariante judicial, em caso de necessidade. Considerando, no entanto, a existência de filhos herdeiros, no caso em apreço, tal necessidade pode decorrer de eventual falta de qualificação de Francisco e Domingos para exercer a inventariança.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) O Código Civil não prevê a restitutio in integrum em favor dos incapazes.

II) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 21 (vinte e um) anos.

III) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

IV) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• A. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• C. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
• D. Apenas as afirmativas III e IV são corretas.

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Os apartamentos são, em princípio, bens indivisíveis, de modo que uma das opções possíveis para a partilha é a alienação desses bens, seguindo-se a entrega, a cada um dos herdeiros, do valor de R$ 150.000,00, referente ao quinhão hereditário de cada um.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais, considere as proposições abaixo.

I. A abertura da sucessão provisória de pessoa ausente poderá ser declarada após o decurso de lapso ânuo da arrecadação dos bens do ausente.

II. Nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são assistidos e os relativamente incapazes são representados.

III. Consideram-se absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV. O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome, ainda que adotado para atividades lícitas.

Estão corretas APENAS

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.