Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa onde constam princípios gerais dos contratos.

• A.

  Força obrigatória dos contratos, efeitos "erga omnes" e boa-fé objetiva

• B.

  Autonomia de vontade ilimitada, boa-fé subjetiva e intangibilidade das cláusulas.

• C.

  Boa-fé objetiva, relatividade das convenções e força obrigatória dos contratos.

• D.

  Moralidade, transparência e publicidade.

• E.

  Efeitos "erga omnes", transparência e autonomia de vontade ilimitada

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A empreitada funda-se em uma obrigação de fazer. O empreiteiro assume uma obrigação de resultado, compromete-se a uma atividade e à entrega de um resultado concluído.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da solidariedade passiva no Direito Civil brasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários importará em renúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

As associações são

• A.

  pessoas naturais.

• B.

  pessoas jurídicas de direito público interno.

• C.

  pessoas jurídicas de direito público externo.

• D.

  pessoas jurídicas de direito privado.

• E.

  entes despersonalizados.

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Uma lei revogada por outra lei que venha a perder vigência em seguida sofre repristinação e passa a vigorar novamente.

• C. Certo
• E. Errado

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

• A.

  executar judicialmente o devedor para o cumprimento da obrigação e entrega de coisa incerta

• B.

  exigir o pagamento de indenização fixada por lei no dobro do valor da obrigação

• C.

  aplicar o cumprimento de outra obrigação de fazer, além da indenização devida

• D.

  mandar terceiro executar a obrigação à custa do devedor, além de indenização

• E.

  cumular a obrigação de fazer com outra de dar coisa certa

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os governos estrangeiros não podem adquirir bens imóveis no Brasil, mesmo quando a compra se fizer com a finalidade de instalação da sede dos representantes diplomáticos.

• C. Certo
• E. Errado

Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:

• A.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização por escrito do proprietário da árvore;

• B.

  somente poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, se houver autorização judicial;

• C.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, mediante mera autorização verbal do proprietário da árvore;

• D.

  poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, independentemente de qualquer autorização;

• E.

  em hipótese alguma poderão ser cortados.

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.

A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, embora possa ser divisível. Cada credor pode demandar e cada devedor é obrigado a satisfazer a totalidade da obrigação, com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros coobrigados.

• C. Certo
• E. Errado