Questões de Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Antônia são sócias de Mantonia Instituto de Beleza Ltda.

Nessa situação, as sócias não são consideradas empresárias, mas empreendedoras.

• C. Certo
• E. Errado

- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:

• A.

  sempre decadencial;

• B.

  sempre prescricional;

• C.

  de regra decadencial, podendo ser prescricional;

• D.

  de regra prescricional, podendo ser decadencial;

• E.

  indefinido juridicamente.

Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:

• A.

  totalmente válida, produzindo todos os efeitos civis;

• B.

  nula de pleno direito;

• C.

  anulável;

• D.

  inexistente;

• E.

  válida apenas entre Fabrício e Carlos, mas ineficaz perante terceiros.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Os bens que compõem o acervo patrimonial de determinada sociedade desprovida de personalidade jurídica pertencem a todos os sócios, em comum.

• C. Certo
• E. Errado

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil dos danos resultantes dos atos praticados por hóspedes, moradores e educandos

• A.

  somente se tiverem negligenciado na disciplina do local.

• B.

  somente se tiverem concorrido para o dano daí decorrente por culpa.

• C.

  somente se tal responsabilidade constar do contrato.

• D.

  ainda que não haja culpa de sua parte.

• E.

  somente se possuírem funcionários encarregados da segurança.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética

A sociedade empresária Madeira Móveis Ltda., constituída pelos sócios Adauto e Bento, que passam por árduas dificuldades financeiras, admitiu, em seu quadro de sócios, Carlos e Daniel.

Nessa situação, caso advenha execução judicial, pelas dívidas sociais, Carlos e Daniel somente responderão pelos débitos contraídos após seus respectivos ingressos no quadro societário.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

• A.

  não puderem exprimir sua vontade por causa transitória

• B.

  são pródigos, por dilapidação de todo o patrimônio adquirido

• C.

  se apresentam ébrios habitualmente, com discernimento reduzido

• D.

  são reconhecidos como viciados em tóxicos, com discernimento reduzido

• E.

  se caracterizam como excepcionais, sem desenvolvimento mental completo

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

As dívidas sociais (o passivo) compõem o patrimônio societário e, portanto, o estabelecimento comercial ou industrial da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.

• B.

  os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.

• C.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

• D.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:

• A.

  estabelecimento de comércio por pessoa com 16 anos completos, mesmo que sem economia própria

• B.

  colação de grau em curso de ensino profissionalizante de carreira profissional

• C.

  exercício de emprego público efetivo, após aprovação em concurso público

• D.

  coabitação com pessoa de outro sexo para futura constituição de família

• E.

  recebimento de herança para manutenção econômica do menor