Questões de Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sociedade empresária formada pelos sócios Aldo, Beatriz e Cristiano foi dissolvida pelo falecimento de Beatriz.

Nessa situação, o nome de Beatriz não poderá ser mantido na firma social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Nas obrigações do tipo positivo, dar e fazer, o devedor inadimplente ou em mora incorre nas penas decorrentes do atraso, enquanto as de não fazer resolvem-se em perdas e danos, podendo o credor exigir o desfazimento da coisa a cuja abstenção se obrigara o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel, preposto da sociedade empresária Azul Combustíveis Ltda., exerce direta e permanentemente o exercício da empresa.

 Nessa situação, Manoel é considerado gerente dessa pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.

No direito civil, salvo estipulação contratual em contrário, as dívidas assumidas concomitantemente por mais de uma pessoa são consideradas dívidas solidárias.

• C. Certo
• E. Errado

A vigência das leis, no tempo, está sob diretriz genérica do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei nº 4657/42), salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país

• A.

  15 dias depois de oficialmente publicada.

• B.

  30 dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  45 dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  90 dias depois de oficialmente publicada.

• E.

  no primeiro dia de janeiro do ano subseqüente.

No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.

No direito civil, tal como no direito tributário, a solidariedade não comporta benefício de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Civil, quando transpõe a noção econômica de empresa para o direito, dá ênfase

• A.

  ao caráter de intermediação da atividade de empresa.

• B.

  ao caráter profissional.

• C.

  ao centro de imputação que é o empresário ou a sociedade empresária.

• D.

  ao caráter fungível da prestação.

• E.

  ao modelo de organização das sociedades empresárias.

No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.

Havendo concurso de pessoas para a prática de crime de peculato, todos os criminosos envolvidos respondem solidariamente pela reparação civil dos danos causados à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. No entanto, não há proibição para a realização de atividades econômicas, desde que a renda auferida seja destinada integralmente à consecução de seu objetivo social.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização da empresa, a disciplina do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, dispõe que um dos tipos de sociedades que se prestam a essa finalidade é a limitada, cuja disciplina foi reformulada visando-se, com isso, a

• A.

  dar-lhes organização mais definida.

• B.

  criar subtipos cujo critério distintivo é o número de sócios.

• C.

  mediante o aumento de quorum de decisão, dar maiores garantias às minorias societárias.

• D.

  facilitar o reenvio às normas das companhias.

• E.

  limitar a responsabilidade dos sócios às cotas subscritas ou adquiridas.