Questões de Direito Civil

NÃOconstitui causa de cessação da incapacidade dos menores:

• A.

  Casamento.

• B.

  Exercício de emprego público efetivo.

• C.

  Colação de grau em curso de ensino superior.

• D.

  Concessão dos pais para menor, com quinze anos de idade.

• E.

  Estabelecimento comercial, desde que em função dele, o menor, com dezesseis anos completos, tenha economia própria.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana e Carolina celebraram contrato de compra e venda de automóvel, no valor de R$ 48.000,00. Para garantir a efetividade da avença, Carolina emitiu cheque pré-datado correspondente ao valor do automóvel. Por solicitação de Ana, o referido título de crédito foi avalizado por José, garantindo apenas o montante de R$ 10.000,00. Nessa situação, o aval prestado por José para garantir parte da dívida é perfeitamente válido.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmativas:

I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.

II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.

IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.

Das proposições na página anterior, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Considere as assertivas que seguem:

I. Há coisa julgada quando a ação já foi decidida em definitivo, não cabendo mais recurso.

II. São elementos da ação o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.

III. Ocorre a litispendência quando se repete ação que está em curso.

IV. O pedido e a causa de pedir constituem condições da ação.

Conclui-se que APENAS são corretas

• a.

  I e II.

• b.

  I, II e III.

• c.

  I e III.

• d.

  I, III e IV.

• e.

  II e IV.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alberto, Bruno e Carlos eram sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Carlos faleceu, deixando um único herdeiro e sucessor de apenas 15 anos de idade e que deseja compor a sociedade no lugar de seu falecido pai. Nessa situação, o herdeiro de Carlos não poderá continuar a empresa, por ser absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes proposições:

I) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do respectivo ato, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

II) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, caberá ao juiz, independentemente de requerimento, nomear administrador provisório.

III) A autonomia subjetiva da pessoa coletiva pode ser provisoriamente afastada pela desconsideração da pessoa jurídica.

IV) O estatuto das associações poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.

Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.

• C. Certo
• E. Errado

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

• A. (A) não pode ser o referido bem penhorado em qualquer hipótese;
• B. (B) deve ser registrado necessariamente no ofício imobiliário para receber a proteção legal;
• C. (C) pode ser objeto de execução por força de débito trabalhista relacionado ao copeiro ou mordomo do proprietário do imóvel;
• D. (D) é atingível por execução fiscal por força de débito do imposto de renda do proprietário do imóvel;
• E. (E) pode ser objeto de execução civil de qualquer natureza.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.

• C. Certo
• E. Errado