Questões de Direito Civil

Em relação ao domicílio, a alternativa INCORRETA é:

• A.

  Os domicílios dos Estados são suas respectivas capitais.

• B.

  O domicílio do marítimo será o local onde o navio por último tiver atracado.

• C.

  A pessoa natural que não tenha residência habitual terá domicílio no lugar onde for encontrada.

• D.

  O servidor público possui domicílio necessário no local em que exerce permanentemente suas funções.

• E.

  A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares distintos, terá como domicílio o local onde o ato foi praticado.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.

Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

• B.

  é lícito às partes celebrar contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

• C.

  pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tendo em conta o princípio da liberdade de contratar.

• D.

  são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

• E.

  os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato e em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:

• A.

  nunca começou a correr;

• B.

  transcorreu normalmente desde o vencimento da dívida;

• C.

  teve seu início com a separação judicial do casal;

• D.

  teve seu início com o divórcio do casal;

• E.

  teve seu início um ano após a separação judicial do casal.

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. Úteis são aquelas que aumentam e facilitam o uso do bem.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, em registro público, a averbação

• A.

  da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

• B.

  dos nascimentos, casamentos e óbitos.

• C.

  da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

• D.

  das sentenças que decretarem o divórcio.

• E.

  da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Uma obrigação indivisível, seja física ou legal, somente admite ser cumprida em sua integridade. Mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor, a prestação não pode ser fracionada.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens

• A.

  móveis, infungíveis e consumíveis.

• B.

  imóveis, infungíveis e inconsumíveis.

• C.

  móveis, fungíveis e consumíveis.

• D.

  imóveis, fungíveis e inconsumíveis.

• E.

  móveis, fungíveis e inconsumíveis.

Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal. Assim, a cláusula penal confere ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal, pois se coloca ao lado da obrigação principal, como uma alternativa, surgindo seus efeitos apenas com o inadimplemento dessa.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se bens móveis para efeitos legais

• A.

  os terrenos rurais com área inferior a 500 m2.

• B.

  os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• C.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

• D.

  as edificações, separadas do solo, que, conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

• E.

  os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.