Questões de Direito Civil

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  Os pródigos.

• D.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:

I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;

II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;

III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.

• A.

  Apenas as afirmativas II e III são corretas

• B.

  Todas as afirmativas são corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I e II são corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas I e III são corretas.

• E.

  Apenas a afirmativa I é correta.

Com relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

• B.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• C.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

• D.

  O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, é permitida, desde que seja a título gratuito.

Considere um contrato de comodato sem fixação de prazo. Pela lei civil brasileira, sua duração é definida da seguinte forma:

• A.

  por quinze anos, sem direito a prorrogação

• B.

  por cinco anos, prorrogável por igual período

• C.

  enquanto for necessário para o uso concedido

• D.

  por tempo indeterminado até notificação do comodatário

• E.

  pelo prazo estabelecido por árbitro escolhido pelos contratantes

De maneira geral, o contrato de mandato confere ao mandatário poderes para:

• A.

  alienar

• B.

  transigir

• C.

  hipotecar

• D.

  administrar

• E.

  dar quitação

Até a tradição, pertence ao devedor a coisa com seus melhoramentos, pelos quais o devedor poderá exigir:

• A.

  extensão no prazo

• B.

  divisão dos frutos

• C.

  aumento no preço

• D.

  redução da obrigação

• E.

  substituição de objeto

Quanto ao agente, a responsabilidade direta é a:

• A.

  fundada na culpa ou dolo por ação ou omissão lesiva a determinada pessoa.

• B.

  resultante da violação de um dever geral de abstenção pertinente aos direitos reais ou da personalidade.

• C.

  proveniente da própria pessoa imputada.

• D.

  oriunda de inexecução contratual.

• E.

  advinda de ato de terceiro, vinculado ao agente.

Quanto às diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.

• A.

  Um lote de terreno pode ser considerado bem materialmente divisível, mas pode tornar- se indivisível, caso seja hipotecado, devido à indivisibilidade da garantia real estipulada.

• B.

  A energia elétrica, por ter valor econômico, é considerada bem imóvel para os efeitos legais.

• C.

  As pertenças são bens que, constituindo parte integrante, se destinam à pessoa e não à coisa.

• D.

  Quanto à utilização dos bens públicos de uso comum do povo, é certo que não se pode estabelecer retribuição.

• E.

  Dentre as várias espécies de bens públicos, apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar por meio do programa de computador, como o ICQ, de chats, de mirc e salas de batepapo voltados a envolvimentos amorosos geradores de laços afetivo-virtuais eróticos, pode surgir, na Internet, infidelidade por e-mail e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja o seu cônjuge, constituindo motivo para pedido de

• A.

  separação judicial litigiosa como sanção.

• B.

  separação judicial litigiosa como falência.

• C.

  separação judicial litigiosa como remédio.

• D.

  divórcio consensual indireto.

• E.

  divórcio litigioso indireto.