Questões de Direito Civil

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

A propriedade garante ao seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. O proprietário, todavia, não deve praticar atos que não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e que sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

• A.

  tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.

• B.

  telhas provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.

• C.

  energias que tenham valor econômico.

• D.

  direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• E.

  direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública de compra e venda de imóvel não transfere a propriedade do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da responsabilidade civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma ação de indenização por responsabilidade objetiva, o Estado foi condenado a indenizar a vítima pelos danos morais sofridos. Nessa situação, o termo a quo para a incidência da atualização monetária é a data em que foi arbitrado o quantum indenizatório.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a partilha sempre é judicial, independentemente da quantidade ou valor dos bens.

• B.

  a venda de bens pelo falecido a algum de seus herdeiros obriga à conferência dos respectivos valores pela colação.

• C.

  a pessoa jurídica pode ser herdeira.

• D.

  o direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escrito público ou particular, com direito de preferência aos demais herdeiros.

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Ocorre especificação quando alguém, trabalhando em matériaprima, obtém espécie nova, como, por exemplo, a realização de uma escultura em mármore. Mesmo que o mármore pertença a terceiro, a escultura será do especificador, se ele houver agido de boa-fé e for impossível a redução da peça à forma precedente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Ocupação é modo originário de aquisição da propriedade de bem móvel, não se aplicando, entretanto, aos semoventes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Para configurar a responsabilidade da administração pública, em acidente de trânsito é necessário que o veículo seja de propriedade do Estado e o motorista seu preposto e que, no momento do sinistro, esteja exercendo tal função. Assim, o motorista de um veículo de propriedade da União que, fora do seu horário de trabalho e objetivando satisfazer interesse pessoal, se envolva em acidente de trânsito, causando danos no próprio veículo e no de terceiro, deverá ser responsabilizado pelos danos causados, inclusive ao veículo oficial, mesmo se não comprovada sua culpa exclusiva pelo evento.

• C. Certo
• E. Errado