Questões de Direito Civil

Tício devia R$ 50.000,00 a Petrus, sendo a dívida representada por uma nota promissória, débito cuja quitação consiste na devolução do título. Na época do pagamento, Tício foi a um caixa eletrônico e simulou depositar a quantia devida na conta de Petrus, colocando na máquina, porém, um envelope vazio. Tício entregou a Petrus o recibo de depósito emitido pela máquina e Petrus lhe devolveu o título. Dois dias depois, Petrus descobriu que havia sido ludibriado e que o depósito não havia sido creditado em sua conta corrente. Nesse caso,

• A. a quitação se operou pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá pleitear indenização por enriquecimento ilícito deste.
• B. a quitação se operou, pois a entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
• C. a quitação se operou pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá pleitear indenização por perdas e danos.
• D. ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
• E. ocorreu a quitação pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá processar criminalmente o devedor e pleitear reparação de danos morais.

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante seis anos, com justo título e boafé, será dela proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Aquele que possuir área urbana de até 250 m2, por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de mais de um imóvel rural ou urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa, quando da sua dissolução, subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro onde ela estiver inscrita. Seus bens serão repartidos entre os sócios na proporção de suas participações.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os prazos de prescrição, observa-se prescrever em

• A. cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• B. quatros anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos.
• C. três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
• D. dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
• E. um ano a pretensão de ressarcimento decorrente de enriquecimento sem causa.

Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.

São pertenças os bens acessórios do bem principal, dele fazendo parte integrante, seja em decorrência da vontade das partes, ou até mesmo das circunstâncias do próprio negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz.

• B.

  A anulabilidade só pode ser alegada pelos prejudicados com o negócio ou por seus representantes legítimos, podendo ser decretada de ofício pelo magistrado.

• C.

  É nulo o negócio jurídico simulado.

• D.

  É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

• E.

  O negócio anulável é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.

Se, no curso de uma ação, for verificada a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão de patrimônio, poderá o juiz decidir de ofício, ou a requerimento de quaisquer pessoas interessadas, que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios, dissolvendo a pessoa jurídica por fraude dos administradores ou sócios.

• C. Certo
• E. Errado

A notificação é:

• A.

  fato jurídico, em sentido estrito, ordinário.

• B.

  ato jurídico, em sentido estrito, consistente num ato material.

• C.

  negócio jurídico sinalagmático.

• D.

  negócio jurídico de disposição.

• E.

  ato jurídico, em sentido estrito, consistente numa participação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:

• A.

  alterou, ao contrário do que dispunha o Decreto nº 3.708/19, os limites de responsabilidade de cada sócio, para que cada um deles só tenha responsabilidade pessoal pelo valor de sua cota-parte.

• B.

  não revogou o Decreto nº 3.708/19, pois cada um desses instrumentos legais regula tipos societários distintos.

• C.

  permite que a sociedade limitada exija, na falta de integralização das cotas de algum sócio, que os demais promovam esta integralização.

• D.

  prevê que a responsabilidade pela integralização do capital social é solidária entre os sócios, porém subsidiária com relação à sociedade, o que permite a terceiros credores da sociedade exigir de qualquer dos sócios a integralização total do capital social.

• E.

  dispõe que os sócios somente poderão ser demandados por terceiros credores da sociedade pela integralização do capital social em caso de falência.