Questões de Direito Civil

Assinale a única afirmação ERRADA quanto aos negócios jurídicos.

• A.

  A validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

• B.

  A validade do negócio jurídico requer, entre outros, objeto determinado ou determinável.

• C.

  Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

• D.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

• E.

  Silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Há responsabilidade civil objetiva:

• A.

  do tutor pelos atos lesivos praticados pelo tutelado, que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.

• B.

  do dono de edifício pelos danos resultantes de sua ruína, se esta advier da falta de reparos necessários.

• C.

  do médico que, ao esquecer objeto no abdome do paciente durante a cirurgia causar-lhe a morte.

• D.

  do dentista que, por falta de assepsia, vier a transmitir aids ao seu paciente.

• E.

  do médico que continuar um tratamento que causa perturbação anormal no paciente.

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se seguem.

A acessão natural é modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual tudo que se incorpora a um bem fica pertencendo a seu proprietário. Na acessão, predomina o princípio segundo o qual a coisa acessória segue a principal e, com relação a suas conseqüências, aplica-se o princípio que veda o enriquecimento sem causa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

• A.

  não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

• B.

  pode ser dada verbalmente.

• C.

  admite interpretação extensiva.

• D.

  não pode ter como objeto dívidas futuras.

• E.

  pode ser estipulada sem consentimento do devedor.

Prevê o artigo 189 do novo Código Civil que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". O Código prevê, de modo expresso, os prazos de prescrição, que fluem da violação do direito, e disciplina as regras para sua suspensão e sua interrupção. A esse respeito, assinale a única afirmação que está de acordo com o Código Civil em vigor.

• A.

  A prescrição só pode ser interrompida duas vezes.

• B.

  A prescrição só pode ser interrompida por quem esteja interessado na interrupção.

• C.

  A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

• D.

  Prescreve em 4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

• E.

  Prescreve em 5 anos a pretensão de restituição de dividendos recebidos de má-fé, a contar da data em que foi deliberada a distribuição.

No que se refere a doação e troca, julgue os itens que se seguem.

A doação de ascendente para descendente, sem o consentimento dos demais, não é anulável. Ela é válida desde que o donatário não seja contemplado com a totalidade dos bens, em prejuízo dos demais descendentes, ou em parte que excedesse o disponível do doador, em fraude à legítima.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente ao inventário, é correto afirmar que:

• A. (A) segue o rito sumário, previsto nos artigos 275 e seguintes do CPC;
• B. (B) o trâmite adequado, dada a natureza das questões discutidas, é o ordinário;
• C. (C) trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária.
• D. (D) tramita através de procedimento especial de jurisdição contenciosa;
• E. (E) é exclusiva da competência dos Juizados Especiais Cíveis.

A troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, tem validade caracterizada como:

• A.

  lícita

• B.

  eficaz

• C.

  anulável

• D.

  vedada por lei

• E.

  condicionada a vontade

Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

• A. segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas;
• B. em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial;
• C. se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta;
• D. a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal;
• E. o empresário está obrigado a fazer a escrituração em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica.

Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:

• A. Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;
• B. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;
• C. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;
• D. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;
• E. Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.