Questões de Direito Civil

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

O negócio jurídico anulável realiza-se com todos os elementos necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.

• A.

  Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

• B.

  Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente.

• C.

  Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente.

• D.

  Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente.

• E.

  Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

Quanto ao domicílio é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

• A.

  O domicílio do preso, onde morou nos últimos 5 anos

• B.

  O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado.

• C.

  O servidor público onde exercer, provisoriamente suas funções.

• D.

  O domicílio do incapaz é onde ele mora, mesmo morando o seu assistente ou representante em cidade diferente.

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo a prescrição de uma obrigação solidária passiva, a renúncia feita por um dos devedores restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, em virtude dos princípios que regem a solidariedade da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais, julgue o item que se segue.

O direito de superfície, instituído pelo novo Código Civil brasileiro, é um direito real autônomo. Assim, uma vez concedido, o edifício construído ou a plantação feita pertencem exclusivamente ao superficiário, enquanto o solo continua a pertencer ao seu proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Se, no curso prescricional, vier a ocorrer a incapacidade absoluta do agente, ocorrerá a suspensão da prescrição, retomando-se a contagem do prazo a partir do ponto em que se encontrava quando foi suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

Pode ser declarada a morte presumida, sem declaração de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 30 dias depois de oficialmente publicada.

• C. Certo
• E. Errado