Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

• B.

  A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

• C.

  O casamento válido só se dissolve pelo divórcio.

• D.

  Pode caracterizar a impossibilidade de comunhão de vida a ocorrência de conduta desonrosa.

O pedido de reparação de danos por ato ilícito (Código Civil, art. 186) pode ser:

• A. indeterminado
• B. alternativo
• C. condicional
• D. ilíquido
• E. incerto

A respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.

• A.

  O juiz pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais mesmo sem a invocação das partes.

• B.

  A prescrição do principal não implica a prescrição dos acessórios.

• C.

  Corre o prazo da prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.

• D.

  A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

• E.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer instância, pela parte a que aproveita.

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Cessará para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos de idade a incapacidade civil, quando tenham colado grau em curso de nível superior.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

É possível à pessoa que teve um direito violado por terceiro requerer indenização por dano exclusivamente moral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O dono de um cachorro tem o dever de indenizar eventuais lesões que o animal venha a causar a terceiros, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.

• C. Certo
• E. Errado

Um fazendeiro pretendendo ampliar a capacidade para reprodução de gado de raça de sua fazenda, adquire um lote de 50 novilhas especiais, descrevendo a sua necessidade. No processo de inseminação artificial, o fazendeiro descobre que 10 novilhas eram estéreis e que o vendedor sabia disso, pois havia tentado inseminá-las meses antes, utilizando o mesmo processo e o mesmo veterinário. Diante disso, a lei civil assegura ao fazendeiro a seguinte medida, em contrapartida:

• A.

  rejeitar o lote todo, além do reembolso das despesas

• B.

  rejeitar as 10 novilhas, além do reembolso das despesas

• C.

  reaver o preço pago pelo lote todo, além das perdas e danos

• D. reaver o preço pago pelas 10 novilhas, além das perdas e danos
• E.

  reclamar abatimento no preço do lote todo, além de lucros cessantes

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Na indenização decorrente de homicídio, o autor do crime deve arcar com o pagamento das despesas com o tratamento funeral da vítima e com a prestação de alimentos às pessoas a quem o falecido devia, levando-se sempre em conta que a vítima viveria até 65 anos.

• C. Certo
• E. Errado