Questões de Direito Civil

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

• A.

  é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

• B. é anulável o negócio jurídico simulado.
• C. é nulo o negócio jurídico derivado de coação.
• D.

  é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

• E.

  é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com noções pessoais de justiça e com os princípios gerais de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a união estável é correto afirmar:

• A.

  É conceituada pela lei civil como a união entre o homem e a mulher, configurada por convivência pública, contínua durante 5 anos ininterruptos e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

• B.

  Segundo o novo Código Civil, poderá se converter em casamento mediante pedido dos companheiros tanto ao juiz quanto ao oficial do registro civil de casamentos.

• C.

  Pode ser constituída, dentre outras hipóteses, entre pessoas casadas somente se acharem-se separadas de fato ou judicialmente.

• D.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro, em relação a todos os bens adquiridos na vigência da união estável

• E.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro em quinhão equivalente ao que por lei for atribuído aos descendentes do autor da herança.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais em consonância com as já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar

• A.

  Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar ao pai; na sua falta, à mãe; inexistindo os dois ou esses não podendo exercer o poder, compete aos avós que melhores condições proporcionarem aos menores.

• B.

  É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

• C.

  Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes no local da morte do autor da herança.

• D.

  Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

• E.

  Na ordem de vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente é chamado a suceder após o chamamento dos colaterais.

Aponte a assertiva falsa.

• A.

  A indenização mede-se pela extensão do dano, não admitindo a lei redução eqüitativa.

• B.

  A responsabilidade do transportador é objetiva.

• C.

  Têm legitimação para requerer indenização por lesão a direito da personalidade da pessoa falecida, o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

• D.

  Há responsabilidade civil do advogado que perdeu prazo para cumprir determinação emanada do órgão da OAB, para contestação ou recurso desejado pelo constituinte.

• E.

  O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os que, por enfermidade ou desenvolvimento mental, não tiverem o discernimento para a prática de atos da vida civil.

• B.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  os índios.

• E.

  os ébrios habituais e viciados em tóxicos que não tenham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

A vigência da lei encerra-se somente quando outra a modificar ou revogar.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui ato ilícito

• A.

  (A) o fato de uma criança deliberada e espontaneamente quebrar a vidraça do vizinho com uma pedrada.

• B.

  (B) a deterioração da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

• C.

  (C) a destruição de coisa alheia a fim de remover perigo remoto.

• D.

  (D) a defesa pessoal com revólver em punho atirando contra um ladrão armado de faca.

• E.

  (E) a lesão causada a um estranho para remover perigo remoto.

O seguro é negócio jurídico tal que é possível:

• A.

  o risco em cada contrato ser considerado isoladamente.

• B.

  o risco de cada contrato deverá ser considerado na formação da carteira.

• C.

  serem combinados riscos diversos segundo interesse da seguradora.

• D.

  a dispersão de riscos ser irrelevante na análise de carteira.

• E.

  a homogeneidade de riscos deverá ser condição básica para a operação.